 Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela Defesa nas audiências virtuais? A impessoalidade das audiências virtuais permite o real exercício da ampla defesa? Estas são algumas perguntas lançadas pelos autores para estabelecer reflexão crítica sobre as audiências virtuais.
Por André Pontarolli e Giovanni Moro Barboza
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NOTAS SOBRE A (NECESSIDADE DE) PROTEÇÃO À GEOLOCALIZAÇÃO CONSTANTE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL7/9/2020  Artigo do Colunista Gabriel Teixeira sobre a necessidade de proteção à geolocalização na investigação criminal, vale a leitura!
'' No mais, nos casos concretos, tem sido aplicada a Lei 9296/96 para as situações gerais (Lei de Interceptações Telefônicas) e o disposto nos artigos 13-A e 13-B, do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei 13.344/2016, exclusivamente aos delitos de sequestro e cárcere privado, redução a condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas e extorsão qualificada (§ 3º, artigo 158, do Código Penal), inexistindo o emprego da expressão “geolocalização”. Insuficientes e, por via de consequência, conferem uma grande margem de discricionariedade ao ator jurídico, indo em sentido contrário ao “jogo democrático”. Por Gabriel Teixeira  Artigo do Colunista Iuri Machado, vale a leitura!
''A lei nova, que transforma a ação pública incondicionada em ação penal condicionada a representação do ofendido, gera situação de inquestionável beneficio em favor do réu, pois impede, quando ausente a delação postulatória da vítima, tanto a instauração da persecutio criminis in judicio quanto o prosseguimento da ação penal anteriormente ajuizada''. Por Iuri Machado  As autoras fazem uma interessante conexão entre a violência contra mulher e o filme "Vidas Partidas", o qual é um retrato verdadeiro das formas e ciclos da violência doméstica e familiar contra a mulher, representando o contrário do conhecido ditado “a vida imita a arte mais do que a arte imita a vida”, pois na verdade a arte reflete de forma perfeita a vida daquelas que sofrem a violência dentro de seus lares, não havendo ficção ou fantasia, é a verdade apresentada de forma chocante para a sociedade para a tão necessária reflexão.
Por Bruna Isabelle Simioni Silva e Jussimara de Oliveira Rosa de Paula  É póssível realizar sessões de julgamento perante o Tribunal do Júri em tempos de pandemia? Os autores analisam o Ato Normativo nº 0004587-94.2020.2.00.0000 do CNJ, que trata da possibilidade de realização de sessões plenárias do Tribunal do Júri por videoconferência em face da presente situação pandêmica.
Por Bryan Bueno Lechenakoski e Khalil Vieira Proença Aquim  Dia de crônica no sala de aula criminal, esta, escrita pelo Colunista Rafael Corrêa, vale a leitura!
'' É tempo de não mais sermos como os “eternos maridos” de Dostoiévski – se há a tormenta, que estejamos com as velas bem içadas para enfrentar todo esse mar revolto''. Por Rafael Corrêa  Artigo da Colunista Paula Yurie Abiko, sobre a importância das APAC's no âmbito da execução penal, vale a leitura!
''O método da APAC empiricamente no tocante a ressocialização dos apenados demonstrou-se tão eficaz, que já fora implantada em 100 unidades no Brasil, inclusive com diversos exemplos internacionais, como Alemanha, Argentina, Bolívia, Chile, Singapura, El Salvador e Equador''. Por Paula Yurie Abiko  Artigo dos Colunistas de Paulo Silas Filho e Jefferson de Carvalho Gomes, em homenagem ao grande Professor José Calvo González, vale a leitura!
''Esta era a alma de Pepe: um intelectual amável que não hesitava a todo o tempo em demonstrar o afeto. E isto é digno das grandes almas: humanidade, afetividade e humildade. Sentiremos muita falta de Pepe, mas também somos muito gratos por todos os momentos e charlas que pudemos ter com ele. Descanse em paz, Maestro!'' Por Paulo Silas Filho e Jefferson de Carvalho Gomes  Artigo do Colunista Iverson Kech Ferreira sobre a obra de Michel Montaigne, vale a leitura!
''Não há liberdade sem democracia. Não há democracia sem um povo livre. E nesse contrato em que a sociedade vive e labora as liberdades, os incentivos e a aceitação; nada pode ser mais nocivo que as arbitrariedades. A prepotência é base para a tirania, a opressão é a fundação do déspota. Toda ideia, segundo MONTAIGNE, está submetida ao tempo em que o homem vive; mas ainda assim, pode ser transformada; através da dúvida, que nada mais é do que a crítica''. Por Iverson Kech Ferreira  Artigo da Colunista Carla Tortato com Luís Roberto de Oliveira Zagonel, elaborando uma análise sobre a recente alteração do artigo 122 do Código Penal, vale a leitura!
''Além de apresentar referidas inconsistências, claramente estamos diante de uma alteração legislativa que fere o que dispõe a Constituição da República no que se refere à competência, portanto, pode-se dizer que a alteração legislativa é inconstitucional. Isso ainda terá muita repercussão, principalmente pós pandemia, quando se iniciarem os processos de crime de induzir, instigar ou auxiliar a automutilação com tramitação no júri. Já imaginaram os jurados julgando um crime em que o bem protegido será a integridade física, e não a vida humana?''. Por Carla Tortato e Luís Roberto de Oliveira Zagonel  Artigo de Jean Aurélio Santos sobre o sistema penal e o conflito de classes, vale a leitura!
'' São específicas ou inespecíficas, segundo se ocupem só ou predominante do exercício desse poder, ou bem incidem nele, no marco de uma incumbência mais ampla. (a) As específicas são as executoras ou policiais ( incluindo todas as policias e, evidentemente, os serviços de inteligência dos Estados), as judicias penais (incluindo juízes, promotores, defensores, advogados e funcionários administrativos), as penitenciarias, as de reprodução ideológica (universidades, institutos de pesquisa especializados), as organizações não governamentais (dedicadas ao tema), as internacionais ( especializadas nos níveis mundial ou regional) e as transnacionais (que influem especificamente sobre os governos a partir de outros governos)''. Por Jean Aurélio Santos  Artigo dos autores Trícia Beatriz Roza de Oliveira e Marcelo Geraldo Lemos, sobre o crime de feminicídio e a natureza da qualificadora, vale a leitura!
''A Lei 13.104/2015 veio a lume na esteira da doutrina inspiradora da Lei Maria da Penha, buscando conferir maior proteção à mulher brasileira, vítima de condições culturais atávicas que lhe impuseram a subserviência ao homem. Resgatar a dignidade perdida ao longo da história da dominação masculina foi a ratio essendi da nova lei, e o seu sentido teleológico estaria perdido se fosse simplesmente substituída a torpeza pelo feminicídio''. Por Trícia Beatriz Roza de Oliveira e Marcelo Geraldo Lemos.  Artigo do Colunista Edson Facchi sobre alterações relevantes trazidas pela Lei nº 13.964/2019, vale a leitura!
'' Todavia, de outro lado, a Lei nº 13.964/2019 veio alterar o entendimento que havia sido pacificado. É textual: 60% (sessenta por cento) da pena (ou 3/5), se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado. Depois de “reincidente”, há um complemento: há a necessidade inexorável de que a reincidência seja “na” prática do crime hediondo ou equiparado''. Por Edson Luiz Facchi Junior  Terceira parte do artigo do Colunista Rafael Corrêa, sobre a democracia constitucional no Brasil, vale a leitura!
''Há, portanto, diversas tarefas que merecem nossa atenção. Dentre elas, destaca-se a necessidade de se voltar os olhos às funções de nossa democracia constitucional, ao desenho dos limites traçados na Constituição Federal a cada um dos Poderes instituídos e adjetivar como normativos os valores que defluem do Texto Constitucional, para que não nos limitemos mais ao conforto de julgar como “bravata” discursos que, de modo cada vez menos velados, já advertem a ocorrência de uma ruptura e superação de tais valores''. Por Rafael Corrêa  Artigo da Colunista Paula Yurie Abiko sobre a expansão da justiça criminal negocial no ordenamento jurídico brasileiro, Vale a leitura!
''Fato é que a aplicação da colaboração premiada e outras formas de negociação no âmbito penal é alvo de severas críticas pela doutrina, entre inúmeras divergências, primordialmente quando analisa-se questões referentes a direitos e garantias fundamentais e a preocupação com a expansão da justiça negocial e da barganha em sua totalidade. Observa-se o questionamento sobre a efetiva compatibilidade com o modelo processual penal brasileiro, e a compatibilidade constitucional com o sistema processual acusatório''. Por Paula Yurie Abiko |