 Artigo do colunista Iuri Machado e Lia Curial no sala de aula criminal, vale a leitura!
'' O julgado em estudo possibilita análise sob diversas perspectivas, mas uma em especial chama a atenção, pois deveria se tratar de um caso fácil, qual seja: a remessa dos autos à instância revisional, conforme fácil apreensão pela leitura do art. 28-A, § 14º, do CPP. Ocorre que a negativa em remeter os autos para revisão vem crescendo Brasil afora, sendo que no Superior Tribunal de Justiça se encontra um julgado em específico sobre o tema, o HC 602.131, da 6ª Turma. Nele, o Ministro Sebastião Reis Jr. indeferiu liminar pleiteada, sob o fundamento de que não seria possível oferta do acordo em processos de tráfico, pois a pena mínima não seria inferior aos 4 anos''. Por Iuri Machado e Lia Curial
0 Comentários
 Artigo de Jean Paulo Pereira sobre o caso Mari Ferrer, vale a leitura!
''É um notório caso de vitimização secundária[7] (revitimização ou sobrevitimização), muito bem estudada pela criminologia crítica, que é marcada pela atuação das instituições estatais de controle social (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário) frente ao cometimento de um crime, ao passo que a vítima, depois de já ter sofrido na pele as consequências da infração (vitimização primária), tem que novamente enfrentar e relembrar todo o episódio doloroso que sofrera, devendo repetir os fatos na sua colheita de depoimento perante à Autoridade Policial e, também em juízo, em audiência, na segunda fase da persecução penal, como foi o caso de Mariana Ferrer''. Por Jean Paulo Pereira  Artigo de Rosália Maria Carvalho Mourão, vale a leitura!
''Qual o crime de Janine e Mariana? Simples, ser mulher. Nascer mulher é um crime em uma sociedade machista como a brasileira, e exemplos dessa misoginia não faltam. A promoter catarinense Mariana Ferrer acusou um empresário de a ter estuprado e que ela não lembraria o que aconteceu com detalhes, porque teria sido drogada, mas ele não foi condenado, segundo a sentença “há ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza,(...) indispensável para sustentar uma acusação, com fundamento no in dubio pro reo o acusado é absolvido da acusação, mas não é da sentença que quero falar, mas da audiência e de como a vítima foi tratada pelo advogado, promotor e juiz''. Por Rosália Maria Carvalho Mourão  Artigo de Carolina Matiello do Bomfim e Maria Eugênia Lopes Araújo na coluna do estudante, vale a leitura!
''É importante destacar que o direito americano desde 1950 adota a chamada política da vigilância estreita, isto é, onde haviam mais negros a tendência era colocar maior número de policiais perto dos locais em que os mesmos moravam, sendo que as autoridades utilizavam de uma força investigativa longe de um sistema acusatório, e na prática se configurava puramente como inquisitivo, o que propiciou a praticidade em determinar que os indivíduos que localizavam-se nessas regiões fossem alvos do processo penal, não sendo diferente no nosso país, o qual trouxe as influências da política da linha dura para o Brasil, em meados dos anos 1956, o que propiciou na recolocação dos negros em ambientes periféricos e um maior controle policial, o qual dessa forma permite em maiores acusações para pessoas da raça negra''. Por Carolina Matiello do Bomfim e Maria Eugênia Lopes Araújo  Artigo de Denilson da Silva e Tauany Larissa Silverio de Lima no sala de aula criminal, sobre ''white bear'', episódio de Black Mirror e o direito processual penal brasileiro, vale a leitura!
''A espetacularização da aplicação do Direito Penal, transformando a punição numa espécie de reality show, reforça com os elementos ficcionais as práticas de linchamentos virtuais promovidas nas redes sociais. A punição da personagem alcança seus mais altos índices de crueldade ao se obrigá-la a assistir todas as noites o crime que ela mesma filmou. A punição é conduzida de tal forma, que a sua vítima é posta à margem da sociedade, assumindo-se como uma espécie de monstro. O seu castigo deve ser ininterrupto e sem descanso, dia após dia''. Por Denilson da Silva e Tauany Larissa Silverio de Lima  Artigo de STÉFANIE SANTOS PROSDÓCIMO no sala de aula criminal, sobre a eutanásia no Brasil, vale a leitura!
''E o ordenamento jurídico brasileiro, como trata o tema? Não existe tipo penal específico para a eutanásia ou qualquer uma das outras modalidades. Ela aparece somente na exposição de motivos do Código Penal, na parte de diminuição da pena por relevante valor social ou moral, presente no parágrafo 1° do artigo 121, o qual tipifica o delito de homicídio. Portanto, a eutanásia ainda não possui de fato um tipo penal e é tratada como um tipo de homicídio''. Por STÉFANIE SANTOS PROSDÓCIMO  Artigo de Angela Fey sobre o filme Jurassic Park com reflexões sobre direito digital, vale a leitura!
''É neste momento que os crimes acontecem. Denis Nedry, programador-chefe da organização, agindo de forma secreta e ilícita a pedido da Corporação Biosyn, cujos executivos também são acusados neste ato, concorrência da InGen, a acusadora, inicia a sequência de atividades que visam roubar os embriões de dinossauros fertilizados''. Por Angela Fey Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e a Teoria do Labelling Approach10/15/2020  Artigo de Marcia Yamamoto sobre o cadastro nacional de pessoas condenadas pelo delito de estupro e a teoria do labelling approach, vale a leitura!
''O tema, de sensível abordagem, é criticada pela maioria dos criminalistas por ofender direitos e garantias fundamentais, ser ineficaz a curto e longo prazo, e não diminuir a prática de delitos, resultando deveras em maior vigilantismo contra “criminosos virtuais''. Por Marcia Yamamoto  Artigo do colunista Paulo Silas Filho e a obra ''A dança da Morte'' de Stephen King, relacionando com a gênese do sistema penal, vale a leitura!
''Assim, numa ordem esperada das coisas, os pequenos grupos vão formando grupos cada vez maiores, até que se tenha um agrupamento grande o suficiente que passe a clamar pelo estabelecimento de regras. Eis aí a necessidade do estabelecimento de alguma espécie de sistema político, do estipular de bases a partir das quais aquela nova sociedade será (re)construída. Aparece aí o Direito em seu berço''. Por Paulo Silas Filho  Artigo do colunista Gabriel Teixeira sobre direito e literatura e o Professor José Calvo González, vale a leitura!
''Ser diferente e saber conectar as mais variadas fontes (de Machado de Assis a Niemayer, tendo Stevens e Picasso por ponto de partida) não só é algo válido, mas um verdadeiro desafio. Enxergar além, ainda que através de linhas tortas e uma narrativa desastrosa – com possível final feliz. Obrigado Calvo!'' Por Gabriel Teixeira  Artigo da colunista Paula Yurie Abiko sobre os 28 anos do Massacre do Carandiru, vale a leitura!
''Conforme informações divulgadas no site da anistia internacional, os exames de balística demonstraram que 70% dos tiros foram dirigidos à cabeça e ao tórax dos presos, reforçando o entendimento de que ocorreu uma execução no caso concreto. A não responsabilização dos policiais no caso Carandiru enseja muitas discussões até hoje, observado os recorrentes casos de tortura e arbitrariedades policiais''. Por Paula Yurie Abiko  Artigo do colunista Iuri Machado sobre o caso de legítima defesa da honra e decisão manifestamente contrária à prova dos autos, relacionando com casos da Corte Interamericana de direitos humanos, vale a leitura!
''Diante de teses inconvencionais, que podem sujeitar o Brasil a condenações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, faz-se necessário que se permita o manejo do recurso por parte da acusação''. Por Iuri Machado  Artigo de Ane Caroline dos Santos Silva e Hellen Fernanda de Castro na coluna do estudante, sobre a tipicidade do ilícito penal de vadiagem e o sistema econômico, elaborado a partir de uma leitura histórica e econômica, vale a leitura!
''Tendo estes conceitos como base, pode-se entender que o sistema econômico lida com “normas de intervenção do Estado no domínio econômico”[14], ou seja, o Estado intervém nas relações econômicas para o seu desenvolvimento próprio através de normas fiscalizadores, controladores e proibitivas de condutas para regular a massa produtiva da sociedade. Assim, aquele que não produz, ou seja, o vadio, é punido pelo Estado, justamente por não produzir riquezas''. Por Ane Caroline dos Santos Silva e Hellen Fernanda de Castro  Artigo do colunista Samuel Ebel Braga Ramos e Carolina de Souza Lopes no sala de aula criminal, vale a leitura!
''Diante das dificuldades apresentadas no momento de inquirir o infanto-juvenil, fora instituído o projeto Depoimento Especial como método inovador, onde restringe o ambiente frio e constrangedor de uma sala de audiência tradicional. Desse modo o projeto de oitiva especial tem o intuito de uma escuta humanizada, com mais profissionais participando do ato, bem como os psicólogos. Conta ainda com sala totalmente adequada para receber uma criança ou adolescente. Sendo assim, o ponto principal dessa modalidade é evitar uma possível revitimização, tendo em vista a vulnerabilidade do indivíduo. Para tanto, o deslinde resultará em um depoimento mais tranquilo, haja vista o ambiente mais receptivo''. Por Samuel Ebel Braga Ramos e Carolina de Souza Lopes  Artigo do colunista Iuri Machado no sala de aula criminal, acerca da retroatividade da lei nº 9.099/95 e a omissão normativa a aplicação de institutos despenalizadores, vale a leitura!
"A omissão normativa acerca da aplicação dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95 à Justiça Militar jamais poderiam ser interpretados de modo a ampliar o poder punitivo, razão pela qual os Tribunais Superiores firmaram o entendimento de que o art. 90-A não seria aplicado conforme o art. 2º do Código de Processo Penal, mas sim conforme o princípio da irretroatividade da lei penal prejudicial, na medida em que impossibilitou aplicação de institutos despenalizadores, refletindo, assim, no direito à liberdade''. Por Iuri Machado |