 Artigo de Jackson Lassen no sala de aula criminal sobre a evolução histórica do conceito de ordem pública e seu caráter excepcional, vale a leitura!
''A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1.948 considera no art. 29, incisos I, II e III, que todo ser humano possui deveres comunitários e que o pleno desenvolvimento da personalidade é possível. Que no exercício desses direitos e da liberdade, o ser humano só ficará sujeito a determinações legais que tenham como escopo a garantia dos direitos de outras pessoas e que cumpram exigências morais, de ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática''. Por Jackson Victor Vaz Lassen
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 Artigo da colunista Paula Yurie Abiko sobre a violência contra às mulheres, crianças e adolescentes, demonstrando algumas complexidades dos temas, vale a leitura!
''Outro dado posteriormente divulgado fora um choque de realidade, os abortos realizados em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora no país, quatro meninas de até 13 anos de idade sofrem violência sexual, e só no ano e 2020 foram 642 internações com esses casos''. Por Paula Yurie Abiko  Artigo do colunista Iverson Kech sobre a guerra das correntes e a criação da cadeira elétrica, vale a leitura!
''Um dos maiores inventores da humanidade não passaria despercebido na área de penalização do Estado. Sua maior invenção nesse âmbito foi o último trono para muitos condenados. A expectativa é entender como criações e o desenvolvimento humano planeja desde épocas inquisitivas na idade conhecida como Trevas, conseguem superar todo um arcabouço de engenhocas monstruosas para tirar a vida e com isso, servir de exemplo para outros''. Por Iverson Kech Ferreira  Artigo de Lohan Ribeiro Couto no sala de aula criminal sobre o acordo de não persecução penal e as práticas restaurativas, vale a leitura!
''A justiça restaurativa, por outro lado, pode ser visualizada como uma filosofia, dotada de princípios específicos, que se orienta à resolução de conflitos por um método inclusivo e participativo das partes envolvidas e da comunidade[2]. Longe, portanto, de se reduzirem a uma negociação entre acusador e indiciado, as práticas restaurativas têm como enfoque o conflito social causado pelo crime, convidando as pessoas nele envolvidas a dialogarem sobre as suas causas e consequências, bem como a deliberarem acerca de uma resposta para a situação problemática vivenciada''. Por Lohan Ribeiro Couto  Artigo do Colunista Raimundo de Albuquerque no sala de aula criminal sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar, vale a leitura!
''Com isso, perguntamos: é proibido tal instituto no âmbito da justiça militar, seja federal ou estadual? Bom, se observamos o que diz o método interpretativo conforme o resultado chamado de extensivo, podemos sim, utilizar no âmbito da justiça militar. Para aqueles que ainda entendem que não há possibilidade para tal instituto no âmbito da justiça militar, então, não conhecem o projeto de lei nº 9.436/2017, que altera trechos do CPPM (Decreto-lei nº 1.002/69), assim como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099/95''. Por Raimundo de Albuquerque A IMPUGNAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA PELOS TERCEIROS DELATADOS E O AVANÇO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF8/28/2020  O autor analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito de terceiros delatados questionarem a legalidade da decisão homologatória em acordo de colaboração premiada. A decisão representa um a virada jurisprudencial, vale a leitura!
Por Douglas Rodrigues  Os autores analisam a complexa questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, como realidade torpe vivenciada na contemporaneidade. Tema forte, porém de suma importância, vale a leitura!
Por Samuel Ebel Braga Ramos e Isabela Gasparotto Marteli  Artigo de Isabela Bueno no sala de aula criminal, sobre a verdade real e a discursividade no âmbito jurídico, vale a leitura!
"Seria a “verdade real”, portanto, possível de ser alcançada? A(s) narrativa(s) contida(s) dentro do processo pode(m) atingir uma verdade correspondente? No que concerne à própria sentença dada pelo juiz ao final do processo, considerada enquanto fruto da representação narrativa dos fatos do passado, qual o seu grau de correspondência com a “verdade real?''. Por Isabela Bueno  Artigo do colunista Paulo Incott sobre o contraditório como direito de influência efetiva no processo penal, vale a leitura!
"A afirmação de que o contraditório se resume a uma noção de bilateralidade, de cumprimento de um dever jurisdicional de notificação e informação, aliada ao fornecimento de oportunidade de se manifestar nos autos do processo, confere ao contraditório uma feição atrofiada, demasiadamente estática e formalista". Por Paulo Incott  Artigo de Marcia Yamamoto no sala de aula criminal sobre criminologia e feminismo, vale a leitura!
''Amanhã, não será de se surpreender se o Poder Judiciário e o Congresso Nacional, utilizando-se do verniz da legalidade baseada em normas garantidoras e fundamentais em prol das mulheres, se afastar, por exemplo, da presunção de inocência, do contraditório ou do duplo grau de jurisdição''. Por Marcia Yamamoto  Artigo do colunista Iverson Kech sobre a estrutura cultural e a base para o direito, vale a leitura! "O direito jamais deveria ser usado como ferramenta para engendrar propaganda política, para rebentar a ordem democrática ou para maquinar o cabriolar de cargos em cargos ao bel prazer de lascivos comandantes".
Por Iverson Kech Ferreira  Artigo de Jackson Lassen no sala de aula criminal, sobre aspectos históricos da prisão preventiva, vale a leitura!
''As exigências para prender alguém preventivamente são a existência de ordem escrita e fundamentada da autoridade competente (art. 283) (BONFIM, 2.011, p. 110-118) possibilitando, de acordo com este artigo, a prisão em razão do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, cumprida em qualquer dia e hora, devendo ser respeitada a inviolabilidade do domicílio (art. 283, § 2º) em casos que se tenha infração ou infrações acumuladas, em que seja cominada pena privativa de liberdade (art. 283, § 1º). Só é permitido o emprego da força caso houver resistência ou fuga (art. 284) sendo que o mandado deve ser redigido de modo que respeite os arts. 285 e 286, que por sua vez estabelecem a formalidade e a tramitação do mesmo''. Por Jackson Lassen  Artigo do colunista Rafael Corrêa sobre a jurisdição constitucional no Brasil e o papel do Supremo Tribunal Federal, vale a leitura!
''Mas qual seria o papel do juiz desenhado pela Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente no âmbito da jurisdição constitucional? A pergunta, a rigor, pode ser considerada como a base do cenário de crise que hoje se observa, ao mesmo passo que é o gatilho motriz das críticas antes referidas''. Por Rafael Corrêa  Artigo da colunista Carla Tortato, sobre o júri como efetiva garantia ao acusado e não como mera regra de competência, vale a leitura!
''O Tribunal do Júri brasileiro possui um modelo de conselho de sentença “puro”, composto por sete cidadãos que são obrigados por lei[2] a participar. Não lhe é permitido a comunicabilidade. Por essas razões, o principal argumento verificado na doutrina predominante, é que o júri é o melhor arquétipo de democracia brasileira. Talvez aí resida a grande parte da “culpa” da mentalidade de o júri ser um direito do povo de julgar o seu “semelhante”: uma falsa sensação de que o júri é principal instrumento da democracia brasileira''. Por Carla Tortato  Artigo da colunista Paula Yurie Abiko sobre a teoria da cegueira deliberada e o dolo eventual, salientando o equívoco na equiparação, vale a leitura!
'' A aplicação indevida de institutos com bases processuais penais distintas nos tribunais brasileiros não ocorreu somente na aplicação da teoria da cegueira deliberada, como observa-se na teoria do domínio do fato, como exemplo na Ação Penal 470, propostas de introdução da justiça negocial como o plea bargaining estadunidense, sendo fundamental o debate sobre os temas''. Por Paula Yurie Abiko |