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A NECESSÁRIA REFLEXÃO SOBRE A EMENDATIO LIBELI

8/11/2018

O Réu não pode jamais ser surpreendido em sentença com a condenação de um fato que o Ministério Público alega no aditamento, mas que não consta na capitulação jurídica do pedido, em homenagem ao consagrado princípio constitucional da ampla defesa.

Por Edson Facchi e Vinícius Luiz Pallú

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Para além do cárcere: que não faltem as ideias!

8/8/2018

Não apenas em relação à ideia do cárcere, é necessário pensar além

Por Ludmila Ângela Müller

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LEGALIZAR, DESCRIMINALIZAR, OU LIBERAR OS ENTORPECENTES ILÍCITOS – VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA?

8/7/2018

muito se debate hoje acerca das possíveis soluções para diminuir a violência em decorrência da Política de Proibicionista em torno dos entorpecentes ilícitos, sendo mencionado por diversas vezes a liberação, a descriminalização ou a legalização como possíveis alternativas para a diminuição de tal violência

Por Bryan Bueno Lechenakoski

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O PERFIL SOCIOECONÔMICO DA MULHER QUE PRATICA ABORTO NO BRASIL

8/3/2018

As maiores taxas de morbimortalidade por complicações pós aborto ocorrem com mais frequência nas mulheres de classes com menor poder socioeconômico – demonstrando que se submetem a métodos inseguros e precários por não conseguirem arcar com os custos de uma clinica clandestina e possuem mais dificuldades no acesso ao tratamento das complicações

Por LARISSA TOMAZONI

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STJ reconhece a nulidade e determina exclusão de prova obtida através de inspeção – sem autorização judicial - em celular de suspeito durante abordagem

8/2/2018

Importante ressaltar que não se trata de inviolabilidade de informações contidas em telefone celular, e sim que o meio devido para a produção da prova seria inicialmente a apreensão do aparelho e na sequência uma autorização judicial para a extração de dados.

Por Thiago Pontarolli

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A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RATIFICA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

7/31/2018

na Resposta à Acusação é possível pleitear um juízo de retificação do recebimento da denúncia, além da absolvição sumária, e que o deve haver uma necessária fundamentação sobre as teses defensivas, sob pena de se incorrer em nulidade

Por Iuri Victor Romero Machado

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Humilde grandeza: o velho que enfrentou o mar!

7/31/2018

a leitura de “O Velho e o Mar” nos permite refletir sobre a necessidade de seguir em frente, sejas quais forem as circunstâncias

Por Paulo Silas Filho

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Para além do cárcere: que não faltem as ideias!

LEGALIZAR, DESCRIMINALIZAR, OU LIBERAR OS ENTORPECENTES ILÍCITOS – VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA?

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