A MATERNIDADE DENTRO DOS PRESÍDIOS – A REALIDADE ALÉM DAS GRADES

Mãe, porque foste algemada no momento que ia me dar à luz? Que delito tão cruel cometeste a ponto de precisar ser algemada no meio de tanta dor? Mãe, o que eu fiz para chegar no meio de tanta amargura? Apesar das dificuldades, sei que lutaremos juntos por uma vida melhor; sei que neste mundo ainda há pessoas boas que lutarão pelos nossos direitos.

Por Aicha Eroud e Rosiméri Bernardi

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É incrível como o ser humano vem desenvolvendo novas tecnologias num curto espaço de tempo. A cada dia um aplicativo novo, uma invenção diferente, pois é, pasmem, até máquina que possui a função de lavar, secar, passar e dobrar as roupas já existe. Estamos em pleno ano de 2017, e nós, as autoras deste artigo, tendo que afirmar o óbvio – não nos cabe retirar a dignidade de ninguém, muito menos de uma criança. De uma pessoa condenada a uma pena privativa de liberdade pode-se retirar apenas a liberdade, mas jamais a dignidade.

Pois bem, para iniciar o presente artigo, faz-se necessário saber que o Ordenamento Jurídico Pátrio tem como um de seus pilares o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Isso enseja dizer que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o referido princípio previsto no artigo 1º, inciso, III da Constituição Federal. Sobre o tema, Barroso leciona1:

• A dignidade humana é um valor fundamental. Valores, sejam políticos ou morais, ingressam no mundo do Direito, assumindo, usualmente, a forma de princípios. A dignidade, portanto, é um princípio jurídico de status constitucional. Como valor e como princípio, a dignidade humana funciona tanto como justificação moral quanto como fundamento normativo para os direitos fundamentais.

A saber, todas as normas jurídicas estão umbilicalmente ligadas à Dignidade da Pessoa Humana. Nesse diapasão, nos termos do artigo constitucional 5º, inciso L, “às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”. Complementando o dispositivo anterior, o texto constitucional determina em seu artigo 5º, inciso XLIX, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

No entanto, a realidade difere do que preceitua a Constituição de 1988, evidenciando algo distinto no que tange aos direitos das mulheres grávidas e mães que se encontram encarceradas no nosso sistema prisional. As estatísticas anunciam um aumento avassalador de mulheres grávidas que ingressaram nos presídios nos últimos 16 anos, conforme apresenta o site do CNJ2:

• Multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. Com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para 6,8% no período. 

Os dados supramencionados ensejam preocupação, tendo em vista que o sistema carcerário brasileiro está falido e não dispõe de estrutura necessária para manter a dignidade da presa compatível com os preceitos da Lei de Execução Penal (LEP). Desta feita, está inserido no artigo 88 da LEP que “o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório”, devendo o ambiente ser salubre e com área mínima de seis metros quadrados. Você, caro, leitor ou leitora, sabe que isto não é respeitado na prática.

Além dos requisitos inseridos no artigo supracitado da LEP, o artigo 89 do mesmo diploma legal determina que “a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa”.  

Apesar disso, os dados disponíveis no site do CNJ3 demonstram que apesar da previsão legal, “apenas há creche em três (7,3%) das 41 unidades citadas no ofício” e “apenas 13 (31%) das unidades respondentes possui berçário”.

Assim, o aumento de mulheres ingressadas no sistema carcerário somado às más condições das instalações dos presídios femininos têm sido motivo de estudos e pesquisas sobre a relevante temática ora apresentada. Segundo o site do CNJ, o perfil dessas mulheres, integra na sua maioria mulheres jovens, negras e mães solteiras. Sob essa perspectiva, os dados relatam a seguinte porcentagem4:

• Entre agosto de 2012 e janeiro de 2014, os pesquisadores responsáveis pelo estudo “Saúde materno-infantil nas prisões” visitaram 24 estados brasileiros. Ouviram pessoalmente 495 mulheres presas, no ambiente prisional. Apenas 241 presas que deram à luz na cadeia e que tinham filhos menores de um ano foram consideradas como amostra do estudo. Desse grupo, 67% tinham entre 20 e 29 anos de idade. A maioria das mulheres era negra – 57% se declararam pardas e 13%, pretas – e mãe solteira (56% da amostra). 

Não há como perder de vista que a maioria da população carcerária feminina responde pelo crime de tráfico de entorpecentes. Contudo, torna-se imprescindível mencionar que esse fato não deriva de qualquer categoria de presidiárias, outrossim, tratam-se de mulheres que são mães e encarceradas, ensejando uma situação que faz emanar a indispensabilidade do reconhecimento de suas características como fator essencial para compreender o seu status de vulnerabilidade social.

O perfil é contundente: são mulheres que possuem poucos estudos, muitas foram abandonadas pelos maridos ou companheiros, e são as provedoras do lar. Diante de tal cenário, a prática criminalizada surge como opção de complementar/viabilizar o sustento. Os dados de CNJ demonstram que “a vulnerabilidade social do grupo das mulheres presas, especialmente as mães que tiveram filhos na cadeia, também foi constatada pelo fato de 30% delas chefiarem suas famílias... (48%) não tinha concluído o ensino fundamental...”5. A pobreza é indiscutivelmente fonte direta de marginalização, de doença social.

Quanto à gestação dentro do presídio, o cenário não poderia ser pior: ambientes insalubres, ausência de creches, precariedade do atendimento à saúde. Neste sentido, identifica-se o não atendimento a um direito básico da gestante e seu feto: o pré-natal, que é um procedimento de acompanhamento essencial do desenvolvimento do feto e cuidados com a saúde da gestante. Sobre o tema, o CNJ revela que6:

• Para analisar a experiência pré-parto e o atendimento prestado às gestantes, foi considerada recomendação do Ministério da Saúde, segundo a qual o pré-natal adequado tem de ser iniciado antes da 16ª semana da gestação. A distribuição das consultas é trimestral: uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três, no terceiro. Apenas 32% das mulheres ouvidas tiveram um atendimento pré-natal adequado. Nove em cada dez mulheres entrevistadas chegaram à prisão grávidas. Destas gravidezes, duas de cada três foram indesejadas. De todas as mulheres grávidas, 19% não ficaram satisfeitas com a notícia da chegada de um filho. 

Todavia, de todo esse contexto, o momento mais crítico é a hora do parto. Existem mulheres que dão à luz algemadas. Tal condição é deplorável, inaceitável, uma ofensa basilar aos direitos fundamentais da mulher grávida presidiária. Temos que partir do pressuposto que o direito infringido de um cidadão deve ser considerado como o direito infringido de todos os outros. Oras, estamos vivendo num Estado Democrático de Direito e não na Era Medieval!

Destarte, a realidade sobre o parto das mulheres encarceradas é demonstrada por intermédio de dados de pesquisas indicados no site do Conselho Nacional de Justiça que revela8:

• Sete mulheres das 241 ouvidas (8% do total) alegaram ter sido algemadas enquanto davam à luz. Apenas 3% das mulheres entrevistadas tinham acompanhantes na sala de operação e as visitas pós-nascimento foram autorizadas em somente 11% dos casos. De acordo com os relatos colhidos durante a pesquisa, a intimidade das mulheres parturientes foi respeitada por 10,5% dos profissionais de saúde e por 11,3% dos agentes prisionais.

O momento do parto é sem sombra de dúvida um dos momentos mais importantes da história da vida de qualquer mulher. Retirar a dignidade, e infligir medo e insegurança a uma mulher neste momento, é certamente um ato de crueldade. Importante ressaltar, a pena privativa de liberdade não autoriza o Estado a provocar danos morais, danos existenciais aos encarcerados. A maternidade não pode ser negligenciada pelo sistema carcerário como tem ocorrido atualmente no Brasil.

Finalmente, há de se analisar, ainda, que o interesse da criança deve prevalecer até mesmo sobre os interesses da mãe, tendo em vista que a pena da mãe não deve passar para o filho. Os filhos das mulheres presidiárias têm o direito de nascerem livres, de serem amamentados por suas mães em um ambiente adequado, tendo sua saúde amparada desde a sua concepção. Para tanto, existem leis que protegem a maternidade no que diz respeito à mulher encarcerada. Para tanto, a lei existe, porém o que realmente falta é colocar em prática o que já está positivado e que deve estar sobre a observância de todos. Infelizmente não há interesse econômico na proteção de mulheres pobres, grávidas e encarceradas. Não havendo interesse econômico, também não há interesse político. Mas também não há interesse da sociedade civil neste público. O sentimento de vingança infelizmente se sobrepõe ao sentimento de solidariedade com o próximo.
 

 
 
Aicha de A. Q. Eroud
Acadêmica de Direito do 6º período da faculdade FAFIG



Roseméri Simon Bernardi
Mestre em Direito pela PUC/PR
Advogada
Psicóloga


 
 
Referências:
1 BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. – 5ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2015, p. 285
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2-3 Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85563-numero-de-mulheres-presas-multiplica-por-oito-em-16-anos>. Acesso em 23/10/2017.

4-5-6-8 Jovem, negra e mãe solteira: a dramática situação de quem dá à luz na prisão. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85402-jovem-negra-e-mae-solteira-a-dramatica-situacao-de-quem-da-a-luz-na-prisao>. Acesso em 23/10/2017.