Category: Direito Militar

O instituto da menagem no Direito Processual Penal Militar

4/27/2018

Desta forma, em breves apontamentos, demostramos a existência de um instituto que pode ser utilizado como medida cautelar diversa da prisão, para os militares.

Por Raimundo de Albuquerque

Breves apontamentos sobre a competência da Justiça Militar com o advento da Lei 13.491/17

3/16/2018

Diante de tais informações já podemos responder a primeira pergunta: O crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, cometido por militar em serviço, é crime militar?

Por Raimundo de Albuquerque

A fiança como medida cautelar diversa da prisão e sua aplicação aos militares

3/1/2018

Não é possível entender que a aplicação de tal medida cautelar diversa da prisão corresponda à falência da instituição militar. Então perguntamos: por que traria essa fissura no meio castrense? Por que não se compatibiliza o instituto da fiança com os princípios basilares da hierarquia e disciplina?

Por Raimundo de Albuquerque

Assédio moral no âmbito castrense

2/15/2018

Venho apenas mostrar pontos para termos um olhar diferenciado sobre essa conduta que corrói a autoestima do militar perante aquela autoridade que comete assédio. Tanto a mulher como o homem podem sofrer esse tipo de assédio

Por Raimundo de Albuquerque

A (in)aplicabilidade da absolvição sumária no âmbito da justiça militar

1/18/2018

Entendemos que a absolvição sumária serve como um filtro, um juízo de admissibilidade, para analisar se a denúncia ou queixa-crime atende a todos os requisitos para dar andamento ao direito de punir estatal. Caso, neste momento, não cumpra tais requisitos, a peça acusatória deve ser descartada ou rejeitada

Por Raimundo de Albuquerque

A PENA DE MORTE COMO PENA PRINCIPAL NO CÓDIGO PENAL MILITAR: APLICAÇÃO DA NORMA CASTRENSE OU NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL?

1/4/2018

Se militar, o mesmo sairá da prisão fardado sem qualquer insígnia, e logo terá seus olhos vendados, e, caso se recuse a utilizar as vendas, as vozes de fogo serão substituídas por sinais

Por Raimundo de Albuquerque

A NECESSIDADE DE UMA LEITURA CONSTITUCIONAL AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

6/7/2016

O presente artigo foi elaborado como pesquisa realizada pelo III Grupo de Estudos em Direito Militar da ABDConst (2015/2016).

O que faz com que o processo penal militar seja justo é o respeito incondicional pelos Magistrados aos direitos e garantias consagradas no art. 5º da CRFB de 1988, ou seja, quem deve dar o tom é Carta Magna e não o CPPM.

Devemos ler o Código de Processo Penal Militar à luz da Constituição da República Federal do Brasil de 1988.

Interrogatório no Processo Penal Militar

5/5/2016

O STF DECIDIU QUE O INTERROGATÓRIO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL MILITAR DEVE SER O ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO, INVERTENDO ASSIM O RITO DO CPPM.

Por Jefferson Augusto de Paula

Coluna de Direito Penal Militar

4/24/2016

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Novidade!!!

Buscando sempre inovar, em breve a Sala de Aula Criminal terá uma Coluna Específica de Direito Penal Militar.

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O presente artigo foi elaborado como pesquisa realizada pelo III Grupo de Estudos em Direito Militar da ABDConst (2015/2016).

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