 Artigo do colunista Iuri Victor Romero Machado no sala de aula criminal, vale a leitura!
"O julgamento da ADPF 347 é paradigmático porque inaugura no Brasil uma forma de jurisdição que vai além da decisão individual e assume caráter estrutural. Davi Dantas ALVES e outros, no artigo “ADPF 347 e o Processo Estrutural: Medidas para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional Brasileiro”, assinala que “a falta de critérios objetivos e de controle objetivo e eficaz da entrada de novos detentos acarreta: superlotação, gestão desqualificada e incoordenação dos direitos fundamentais” (2025, p.1)". Por Iuri Victor Romero Machado
0 Comments
 Artigo do colunista Iuri Machado e Maria Vitória Bittar Daher da Costa Ferreira, no sala de aula criminal, vale a leitura!
''Conforme denúncia feita em recente artigo de FACHIN e outros, há um "padrão de violação de direitos", que gera efeitos desproporcionais às mulheres e que "adotar políticas de gênero "neutras" alimenta a desigualdade e a exclusão". O Brasil deve "punir as graves violações a direitos humanos, especialmente as cometidas em cenário de discriminação estrutural, é um standard interamericano de direitos humanos e um aceno para um futuro com chances iguais". Por Iuri Machado e Maria Vitória Bittar Daher da Costa Ferreira
|
