Category: Política De Drogas

A quem interessa a aprovação da PEC 45/2023?

4/24/2024

Coluna de Caio César Domingues de Almeida e Fabiani Rodrigues do Amaral da Silva no sala de aula criminal! Vale a leitura.
''As repercussões desta abordagem são evidenciadas pelos dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília, 2023), que apontam uma população carcerária no Brasil superior a 857 mil indivíduos, predominantemente de baixa escolaridade e não-brancos, com o tráfico de drogas figurando como principal causa de encarceramento''.

Por Caio César Domingues de Almeida e Fabiani Rodrigues do Amaral da Silva

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A QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES E A APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO PREVISTO NO ART. 33, §4 DA LEI 11.343/06

5/5/2020

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O artigo de hoje, do colunista Bryan Lechenakoski, faz uma lúcida crítica acerca da jurisprudência sobre a aplicabilidade do tráfico privilegiado no Brasil. “Verifica-se que a não aplicação da causaespecial de diminuição de pena pela quantidade de entorpecentes e/ou natureza da droga faz parte de uma criação jurisprudencial sem qualquer suporte legal, e, consequentemente ilegal”.
Por Bryan Lechenakoski

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LEGALIZAR, DESCRIMINALIZAR, OU LIBERAR OS ENTORPECENTES ILÍCITOS – VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA?

8/7/2018

muito se debate hoje acerca das possíveis soluções para diminuir a violência em decorrência da Política de Proibicionista em torno dos entorpecentes ilícitos, sendo mencionado por diversas vezes a liberação, a descriminalização ou a legalização como possíveis alternativas para a diminuição de tal violência

Por Bryan Bueno Lechenakoski

DESMISTIFICANDO OS ARGUMENTOS PRÓ-PROIBICIONISMO EM TORNO DOS ENTORPECENTES

5/22/2018

É praticamente místico quando se fala nos argumentos em favor do proibicionismo em torno dos entorpecentes, quase como se fosse um dogma, sendo que é aceito que o bem jurídico tutelado na repressão das drogas é a saúde pública, porém a doutrina tem sinalizado este equívoco e sua insubsistência quando questionado

Por Bryan Bueno Lechenakoski

A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO CONTRA O CRIME ORGANIZADO E O TRÁFICO DE DROGAS EM 2018. SERIA UMA EXPERIÊNCIA NOVA OU MAIS DO MESMO?

3/27/2018

Veja que ambos os discursos de 1994 e 2018 se assemelham muito, pois em seu cerne trazem os problemas decorrentes da violência, e, como solução, a ação militarizada para em tese diminuir a violência, bem como ambos solicitam a compreensão e colaboração da população em geral, ainda, ambos os discursos tentam transparecer que é uma união que já vinha acontecendo, passando a noção de continuidade.

Por Bryan Bueno Lechenakoski

O FRACASSO DA POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS SOB A LÓGICA DO PLANEJAMENTO DAS OFENSIVAS DE SUN-TZU EM A ARTE DA GUERRA

3/13/2018

"aquele que conhece o inimigo e a si mesmo não correrá perigo algum em cem confrontos. Aquele que não conhece o inimigo mas conhece a si mesmo será por vezes vitorioso e por vezes encontrará a derrota. Aquele que não conhece o inimigo e tampouco a si mesmo será invariavelmente derrotado em todos os confrontos."

Por Bryan Bueno Lechenakoski

O CLUBE DA LUTA DA JUSTIÇA MILITAR - O CRIME DE TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES DE ACORDO COM O CÓDIGO PENAL MILITAR

2/27/2018

Com efeito, um fato é notório, se a Lei 11.343/06 já pode ser considerada por muitos especialistas um atraso em termos de Política de Drogas, em especial quanto ao tratamento conferido ao usuário, vez que ainda o criminaliza, coloca-se sob a mesa o retrocesso do artigo 290 do Código Penal Militar, que está há quase 50 anos desatualizado.

Por Bryan Bueno Lechenakoski

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DUELO ENTRE MOCINHOS E TRAFICANTES – NÓS OS ODIAMOS PORQUE NÃO OS CONHECEMOS?

2/13/2018

O romantismo em torno das telas é algo inegável, e por certo possui uma influência demasiadamente grande na reação das pessoas, conduzindo as pessoas a odiarem, amarem, ou até mesmo idolatrarem alguns personagens

Por Bryan Bueno Lechenakoski

O SURGIMENTO DE NOVOS PACTOS SOCIAIS PELOS EXCLUÍDOS: BREVES APONTAMENTOS SOBRE TEORIA FUNCIONALISTA DA ANOMIA, TEORIA DAS SUBCULTURAS CRIMINAIS E A GUERRA ÀS DROGAS

1/16/2018

Assim, uma vez excluídos do pacto social, os indivíduos se associarão entre si, e neste contexto, irá ocorrer o fenômeno da aprendizagem e união entre eles. E a cada cidadão excluído pelo Estado, fortalece o estado paralelo, situação comum nos delitos relacionados aos entorpecentes, onde a grande maioria dos envolvidos são tratados como traficantes, e, consequentemente, inimigo do Estado.

Por Bryan Bueno Lechenakoski e Rosimeire Marques Bueno Lechenakoski

UMA LEITURA DA VIOLÊNCIA DERIVADA DA POLÍTICA DE DROGAS ATUAL SOB A ÓTICA DO CONTRATUALISMO DE HOBBES

1/2/2018

Aliando este raciocínio a Política de Drogas adotada, o que se verifica, é que todos aqueles ligados de alguma forma com os entorpecentes ilícitos, são considerados inimigos pelo Estado

Por Bryan Bueno Lechenakoski

Todo vício será punido? Pressupostos para o questionamento da política de drogas

3/9/2017

A pergunta que surge para o pesquisador social que procura se debruçar sobre o tema proposto neste artigo fica sendo: por que aquele vício é criminalizado e não esse?

Por Paulo Incott

EM TEMPOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA - SERIA POSSÍVEL APLICá-LA AO TRÁFICO DE DROGAS?

12/23/2016

Neste passo, o colaborador, que contribuir efetivamente para a persecução penal, poderá obter o benefício de redução de pena previsto em lei, devendo esta ser aplicada como causa de diminuição de pena, na terceira fase da dosimetria, ressalvado os casos em que possível a concessão do benefício do perdão judicial.

Por Bryan Bueno Lechenakosk

Quer Combater as Drogas? Tire o Direito Penal do Caminho!

7/20/2016

Por fim, a criminalização das drogas nunca atingiu os fins propostos, o consumo só aumentou nas últimas décadas, o tráfico ilícito só aumentou, a violência associada só aumentou! Quer combater as drogas? Tire o Direito Penal do caminho!

Por André Pontarolli

USUÁRIO OU TRAFICANTE? QUEM É QUEM? UMA SÉRIE SEM FIM. A FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA.

7/18/2016

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Em outras palavras, o que se pretende é demonstrar que tal fator de diferenciação é totalmente desconexo da realidade, pois o usuário de entorpecentes irá adquirir a substância que ele deseja não importando como ela estará acondicionada.

Por Bryan Bueno Lechenakoski

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USUÁRIO OU TRAFICANTE? QUEM É QUEM? – PARTE 02 – A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

6/19/2016

Assim, muitas vezes o usuário é pego pela polícia na posse de entorpecentes, enquadrado como traficante, preso em flagrante, sendo sua prisão convertida em preventiva e mandado para a prisão, e não raro responde o processo inteiro preso e ao final, se tiver sorte, será reconhecido como usuário.

Por Bryan Bueno Lechenakoski

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