Criminologia - entre a engenharia social e a filosofia política: breves reflexões epistemológicas. (Parte 4)

O estudo das pretensas causas do delito parece partir, sempre, de uma suposta ontologia – como se o crime fosse uma realidade em si, dada (ao invés de se tratar, como hoje se reconhece, de uma construção social, fundada e derivada dos estereótipos envolvidos). Isso não impede, porém, que, cum granum salis, coloque-se em debate aspectos psicológicos e também sociais presentes em determinados delitos, com respeito às categorias próprias da Criminologia (e a natural dificuldade de se cogitar de uma causalidade linear nesse âmbito, como bem enfatiza Ruggiero e sua ‘causalidade dos contrários’).

​Por  Flavio Antônio da Cruz

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V. Conclusão - incertezas:

Pela própria complexidade do tema, não há como ter pretensões mais ambiciosas nesse texto. A Criminologia – ou talvez seja melhor dizer: as Criminologias[1] – busca compreender o fenômeno do desvio. Mas, para tanto, não pode deixar de colocar em questão a ‘criminalização’, seja aquela promovida pelo Estado (enquanto vértice do poder político oficial, nas democracias liberais contemporâneas), espaço da potestas,[2] seja aquela promovida diretamente pela própria comunidade política (espaço da potentia), com seus estigmas e preconceitos. Lança-se os olhos, pois, para a disciplina e a ordem: o correcionalismo. 

Isso não significa que seja inviável uma análise dúplice, como propugnam Pavarini e Elena Larrauri: tanto das causas do desvio (as razões pelas quais, em determinadas situações, as pessoas violam regras de conduta socialmente sancionadas), quanto da rotulação penal (as razões pelas quais, em determinadas situações, o Estado e as pessoas adjetivam, estigmatizam e depreciam outras pessoas e seus comportamentos). Apenas cumpre ter o grande cuidado de recordar que a categoria ‘desviados’ carrega consigo grande carga pejorativa e, não raro, a busca de causas da conduta humana parece supor que o homem possa ser compreendido como um robô.

O estudo das pretensas causas do delito parece partir, sempre, de uma suposta ontologia – como se o crime fosse uma realidade em si, dada (ao invés de se tratar, como hoje se reconhece, de uma construção social, fundada e derivada dos estereótipos envolvidos). Isso não impede, porém, que, cum granum salis, coloque-se em debate aspectos psicológicos e também sociais presentes em determinados delitos, com respeito às categorias próprias da Criminologia (e a natural dificuldade de se cogitar de uma causalidade linear nesse âmbito, como bem enfatiza Ruggiero e sua ‘causalidade dos contrários’).

Soa imprescindível, todavia, que a questão epistemológica, de fundo, seja retomada pelos Criminólogos, a fim de que as balizas da pesquisa sejam mais bem explicitadas. Apenas assim é que a Ciência poderá avançar, sem olvidar também do seu natural compromisso político, com a superação da violência envolvida na questão criminal. Concorda-se, portanto, com as considerações lançadas por Adolfo Ceretti, na conclusão da sua magistral obra:

• “Também o crescimento do saber deve entender-se de maneira radicalmente oposta ao estilo popperiano, que considera vencedora, como na luta pela existência descrita por Darwin, somente à teoria que mais se adapta para sobreviver. A esta concepção deve-se substituir outra, na qual as transformações do ver é que são as que determinam o crescimento do conhecimento. O trabalho do criminólogo se torna ainda mais difícil, porque sua produção teórica se verifica no contexto de práticas sociais, institucionais, de poder, que constituem o terreno comum a partir do qual se produz, se compreende e se trabalha. Em outras palavras, as hipóteses explicativas são edificadas por um sujeito, o cientista social, quem é à sua vez produto daquilo que constitui o objeto da sua investigação.” [3]

 
Não se pode olvidar, ademais, da lição de Roberto Bergalli, quando da sua análise da epistemologia do pensamento de Alessandro Baratta, enfatizando que – dado que a criminalização é um fenômeno político – esse aspecto político, colocando em causa os valores sociais, não pode ser negligenciado por uma Criminologia que se pretenda científica: 
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• “Contrariamente ao gerado pela modernidade, no sentido de haver produzido uma cisão entre ciência e filosofia ou entre o âmbito do social, separado do político, ou um mundo do individual distinto do coletivo, o conhecimento criminológico deve tentar unir todos esses campos, já que o que é delitivo é decidido politicamente. Isso pode ser feito, e assim propôs Baratta, tendo em conta os fortes interesses materiais que estão na base de toda produção de conhecimento e as implicações que isso tem para isolar o conceito de delito (definido como tal pelo ordenamento jurídico penal), daquele de delinquente (descrito pelo positivismo criminológico), do de desvio (aportado pelo estrutural funcionalismo), ou de rotulação das condutas (elaborada pelas diferentes direções do interacionismo simbólico) que tem impulsionado o estudo das diferentes formas de controle social e do controle punitivo (aqui me permito remeter, por todos os anteriores, sobre estes aspectos, a Bergalli, 2003b). Portanto, se converter a sociedade em objeto de conhecimento supõe já uma atitude crítica, tão crítico é o questionamento de um conhecimento criminológico assentado em uma única tradição que tem pretendido mantê-lo arraigado em uma única história e uma teoria do conhecimento demonstrada como falaciosa por não reconhecer as mudanças e inflexões que tem sido produzidas em diferentes campos da disciplina. O delito, os delinquentes, o desvio social, e as formas de definição destes aspectos, estão determinados social e politicamente. Por isso, a atitude crítica de Baratta consistiu em demonstrá-los assim.”

 
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Flavio Antônio da Cruz
Doutor em Direito do Estado
Bacharelando em matemática



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Notas:
[1] Como explicita Pavarini, “sob o termo criminologia há uma pluralidade de discursos, uma heterogeneidade de objetos e métodos não homogeneizáveis entre si, mas orientados, ainda que movendo-se desde pontos de partida muito distantes entre si, até a solução de um problema comum: como garantir a ordem social” PAVARINI, Massimo. Control y dominación: teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. 3ª ed. México: Século XXVI, 1992, p. 18. Como se percebe, essa definição carrega notas de social engineering model.

[2] DUSSEL, Enrique. 20 Teses de Política. São Paulo: Ed. Expressão Popular, 2007.

[3] CERETTI, Adolfo. Obra citada, p. 370.

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