DIREITO, MÍDIA E TECNOLOGIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

A globalização dos meios midiáticos, trazendo ao mundo contemporâneo toda a forma de comunicar clássica, tem agido e forçado de maneira negativa, os intelectuais, que se sentem sufocados ao novo universo da comunicação, cada vez mais rápido e dinâmico

Por Erni Bernkopf

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As instituições que detém o poder da mídia hodiernamente, não mais atuam de forma idônea, utilizando-se dos meios midiáticos para informar e orientar a opinião pública, de acordo com os fatos reais. Hoje, estes atuam de forma a prevalecer os seus interesses, voltando o discurso para direcionar a opinião pública de acordo com suas concepções. A manipulação é de uma grandeza, que ao surgir um discurso hermenêutico, a massa social considera como de um patamar acima de sua compreensão, dificultando a atuação de intelectuais na mobilização das grandes massas, e respectivamente sua compreensão.

A globalização dos meios midiáticos, trazendo ao mundo contemporâneo toda a forma de comunicar clássica, tem agido e forçado de maneira negativa, os intelectuais, que se sentem sufocados ao novo universo da comunicação, cada vez mais rápido e dinâmico. Segundo Habermas (1995), “o preço do aumento positivo do igualitarismo, com o qual a Internet nos brinda, é a descentralização dos acessos a contribuições não redigidas. Nesse meio, as contribuições de intelectuais perdem a força necessária para formar um foco”.

Contudo, outro problema se apresenta na nova realidade dos meios de comunicação. O intelectual perdera a sua produção racional na construção de um diálogo mais social, voltado para os anseios da massa, para tão somente atender ao seu ego, sua auto-representação, que acaba por diluir este indivíduo na vala comum dos atores midiáticos, buscando um ganho de poder com seus discursos simplistas e individuais. Assim Habermas (apud SILVA, 1995 pg. 8) descreve como:
 

• [...] a mistura de discurso e auto-representação conduz à indiferenciação e assimilação de papéis, que o intelectual, hoje démodé, outrora se via obrigado a manter separados. O intelectual não deveria usar a influência ganha com palavras como meio de conquista de poder. Não​ deveria, portanto, confundir “influência” com “poder”. (grifos do autor).

 
Na mesma linha de pensamento, Pierre Bourdieu assevera que os intelectuais que atuam na mídia, por serem mais esclarecidos e independentes, deveriam se deter mais em construir um contrapoder crítico, capaz de proporcionar a todos (a nível macrosocial), um acesso aos conteúdos mais nobres e valorosos à reflexão humana, e deixar de preocupar-se apenas com seu ego e sua imagem midiática. Pois, somente estes pensadores, podem, com o uso dos mecanismos de comunicação, proporcionar à massa social, uma perspectiva mais contextualizada e reflexiva acerca das concepções das relações sociais, podendo assim desalienar-se das produções impostas hoje pelos meios midiáticos.

Para Bourdieu (apud SILVA, 2000), uma proposta de mídia e uso pelos intelectuais que a compõe poderia ser:
 

• [...] possível inventar novas formas de ação pela televisão que sejam capazes de envolver públicos mais vastos em torno de assuntos mais difíceis e mais importantes (como o futuro da economia mundial), mas sob a condição de mobilizar verdadeiramente todas as capacidades inventivas dos escritores, dos eruditos e, sobretudo, dos artistas, e especialmente dos cineastas. É este o tipo de tarefa na qual deveria se empenhar o intelectual coletivo tal qua o imagino. Efetivamente, é por isso que todos os que desejam agir sobre o mundo, ao menos o suficiente para contrabalançar ou combater a ação dos que o dominam, devem se questionar seriamente sobre a questão do bom uso das mídias. Não é o caso de recusar as mídias, mas de se perguntar como utilizá-las sem se deixar usar por elas. É preciso os pesquisadores irem à televisão, mas dentro de suas conveniências e suas condições.

Com a globalização, e o avanço fulminante da ciência e tecnologia, principalmente na área das comunicações, surge também o medo de este grande poder que se constituiu nas mídias eletrônicas, possa ficar concentrado nas mãos de alguns. A internet surge, como meio democrático de acesso e disposição de informações, contudo, também abre portas para apologias contra as diferenças, propagação de crimes, o acesso a informações já não mais protegidas, e uma série de outras situações, que causam certa incerteza sobre a era democrática da comunicação. Com isso, surge a importância de um diálogo plausível por parte da sociedade, no que pese uma atuação mais independente dos meios midiáticos, sem que haja interferência dos que detém o poder dos grandes meios de mídia contemporânea.

Ademais, o atual cenário dos meios de comunicação, tem por base uma falta de regulação atualizada e positiva. A legislação vigente remota à realidade da década de 70, onde um sistema ditatorial era o cenário vigente. Não se tem normas atualizadas com o contexto atual, o que acaba por resultar no controle de poucos, em face ao poder que a mídia detém hodiernamente.

De acordo com Enio W. da Silva (2012), a concepção de comunicação no rol dos direitos humanos, tende ser universal, de acesso a todos, sem distinção de classe, raça, ou posição social. O compartilhamento das informações deve ser a todos, contudo no Brasil, ainda permeia uma gama de excluídos, por não ser universalizado. Para que tal concepção se concretize, o debate social por alicerces nos meios de comunicação, programas de inclusão digital e uma normatividade dos meios midiáticos, se faz necessário, pois só assim o direito à comunicação se fará presente.

Por fim, Boaventura de Sousa Santos (2005), discorre que as tecnologias da informação por um lado proporcionaram avanços, principalmente ao acesso à justiça:
 

• No que respeitam à democratização do acesso ao direito e à justiça, as novas tecnologias de informação possibilitam mais circulação de mais informação e, portanto, um direito e uma justiça mais próximos e mais transparentes. Por exemplo, facilitam o acesso a bases de dados jurídicos, a informações fundamentais para o exercício de direitos, e possibilitam o exercício fácil de um conjunto de direitos e de deveres dos cidadãos. É, hoje, possível, através de redes eletrônicas, apresentarem requerimentos, receber informações, pagar determinadas taxas ou impostos, ou mesmo consultar processos.

Contudo para Boaventura, as tecnologias da informação além de ser um avanço, também tendem a ser um risco. Em todos os campos, social, político, econômico, jurídico, o novo contexto das mídias tecnológicas, apresentam estes dois vieses. Tendem a proporcionar: agilidade, acesso, rapidez em resultados, mas por outro lado, tendem a construir no corpo social que depende destes meios, uma dependência subjetiva, que cada vez mais molda e denomina o cotidiano destas esferas.
 
 
 
 
 
 
Erni Bernkopf
Graduando em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ/RS)


 
 
 
 
­­­­­­­­­­­­­­­REFERÊNCIAS
 
BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.
 
HABERMAS, Jurgen. Três modelos normativos de democracia. In: Lua Nova, n. 35, São Paulo: Cedec, 1995.
 
SILVA, Enio Waldir. Esfera pública, cidadania e gestão social. Ijuí, Rio Grande do Sul: Editora Unijuí, 2012.
 
______. Sociedade, política e cultura. Ijuí, Rio Grande do Sul: Editora Unijuí, 2009.
 
SOUSA SANTOS, Boaventura de. Semear outras soluções – os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.