LER É SE INFORMAR; INFORMAR É SE LIBERTAR – A ARTE DA LITERATURA NA VIDA SOCIAL E DEMOCRÁTICA

...a literatura seria o espelho das palavras, refletindo-a diretamente na alma e no pensamento de quem lê. É a mais bela arte produzida pela humanidade, e aquele que morreu se encontra eternizado em suas escritas; sendo lembrado durante a leitura.

Por Aicha de A. Q. Eroud

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Desde os tempos mais primórdios, os seres humanos se utilizam da escrita como meio de comunicação. Com o passar do tempo, a técnica de escrita foi sofrendo alterações para melhor se adequar a sociedade.

Sendo assim, a literatura deve ser considerada como a arte da escrita, sendo que através das palavras – matéria prima utilizada para a construção de uma frase ou texto – é que se produz a leitura. Tal arte nasce da materialização de pensamentos e sentimentos daquele que escreve, como forma de externar suas ideias.

A literatura, comparada a qualquer outra arte, reflete uma época, um período da história, enfim, reflete o homem no mundo. Então, tal arte é uma invenção humana e está sujeita a sofrer modificações, sempre evoluindo junto com a humanidade. São mudanças temporais, que buscam sensibilizar o interprete dentro do contexto num determinado período histórico, sempre visando a melhor compreensão. Busca-se o espírito do real sentido literário.

Diante do exposto, a literatura seria o espelho das palavras, refletindo-a diretamente na alma e no pensamento de quem lê. É a mais bela arte produzida pela humanidade, e aquele que morreu se encontra eternizado em suas escritas; sendo lembrado durante a leitura.

No entanto, a escrita e a literatura são técnicas que vem se desenvolvendo durante milênios, sendo atualmente um Direito Fundamental, garantido na Constituição Federal. Como incentivador da leitura, o constituinte originário preceituou na Carta Magna, no artigo 150, inciso III, alínea (d), a imunidade tributária sobre os livros, jornais, periódicos como também ao papel destinado a sua impressão, conforme transcrito abaixo:

• Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  
• III - cobrar tributos:
• d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Destarte, o Estado Democrático de Direito enquanto garantidor dos Direitos Fundamentais deve proteger os cidadãos, garantindo-lhes aquilo que lhe é concedido como direitos e cobrando-lhes aquilo que lhes é outorgado como deveres. Em outras palavras, está instituído na Constituição Federal, conforme anuncia o preâmbulo do referido diploma, o Estado Social e Democrático de Direito, tendo como postulado fonte primordial o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a proteção dos Direitos Humanos, destacando assim, o ser humano como um valor supremo no Ordenamento Jurídico Pátrio. Desta forma, anuncia o preâmbulo da Carta Magna:

• Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Então, com supedâneo nas informações ponderadas, a leitura torna-se indispensável para um bom desenvolvimento social e democrático, sendo imprescindível o ato de pensar e a busca de soluções através de pesquisas no sentido de fomentar o crescimento do conhecimento em vários seguimentos, inclusive no setor jurídico, com a finalidade de amoldar as leis à própria sociedade a que ela se dirige, buscando aplicá-las e efetivá-las de forma justa, coerente e racional.

Por conseguinte, a escrita tem a finalidade de guardar os registros das pesquisas e pensamentos obtidos, para que permaneçam durante o tempo que for necessário e que esteja disponível para quem quiser ler. Sob esse aspecto, tem-se outra garantia constitucional, o direito de ser informado, que almeja que as informações, via de regra, alcancem à todos, salvo exceções que são aquelas que tramitam sobre segredo de justiça. Sobre a temática, o artigo 5º, incisos XIV e XXXIII do referido diploma preceitua:

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
• XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
• XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

No mesmo sentido, nas palavras de Flávio Martins cumpre dizer que:

• O art. 5º, XIV, da Constituição Federal traz um direito fundamental não apenas ligado à dignidade da pessoa humana, mas também umbilicalmente relacionado ao Estado Democrático de Direito e a República. Ora, se o país é uma res publica, é consequência natural que todos seus cidadãos tenham conhecimento de todos os atos praticados pelo poder público. Segundo o artigo 5º, XIV, da Constituição Federal, “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”

Ainda, no mesmo sentido, Flávio Martins expõe de forma brilhante e didática a diferenciação do direito de se informar e o direito de ser informado, de acordo com a compreensão doutrinária, conforme segue abaixo:

• Parte da doutrina faz uma interessante distinção entre o direito de se informar e o direito de ser informado. O primeiro (direito de se informar) é relativo ao direito de conhecer as informações de interesse público ou privado, através da liberdade de acesso à informação, consistente na informação de pesquisa, busca de informações, sem sofrer qualquer interferência do Poder Público, estando previsto no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal. Já o direito de ser informado “consiste na possiblidade de qualquer cidadão receber de todo e qualquer órgão público informações de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.

Logo, ler é se informar, é se libertar das correntes prisionais da ignorância, dos elos de manipulação que um governo tirano pode pretender lançar sobre o seu povo, das notícias portadoras de conteúdos enganosos. Também o é uma das maiores caridades que uma pessoa pode fazer por ela mesma, deixando sua mente e corpo mais ativos e saudáveis, muitas vezes até aumentando a sua autoestima. Adquirir conhecimento é obter um tipo de riqueza que ninguém pode extirpar daquele que o possui, e acima de tudo, é um direito garantido constitucionalmente.

Destarte, faz-se mister dizer que redigir um certo tempo à leitura é algo essencial para qualquer pessoa, não importando o tipo de texto elegido – informativo, romance, pesquisas - ficando a critério de cada um. Faz parte da natureza humana o instinto de se informar, sonhar, criar expectativas, passar e receber notícias. 

O direito à literatura é considerado como direito mínimo existencial, encontrando-se entrelaçado diretamente com o direito à educação, que é a base estrutural da formação dos indivíduos. Assim sendo, o direito em estudo se enquadra na promoção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana devendo ser concretizada de forma isonômica a todos, conforme preceitua a Carta Magna, caput do artigo 5º, seguido do inciso IX:

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
• IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Todavia, não há de se falar dos direitos supramencionados, sem o direito à literatura, pois a retirada deste pressupõe uma flagrante violação e desconstituição do mínimo existencial para uma vida dentro dos parâmetros da dignidade humana.

Nesta toada, sobre a literatura e o equilíbrio social, Candido leciona:

• Assim, como não é possível haver equilíbrio psíquico sem o sonho durante o sono, talvez não haja equilíbrio social sem a literatura. Deste modo, ela é um fator indispensável de humanização e, sendo assim, confirma o homem na sua humanidade, inclusive porque atua em grande parte no subconsciente e no inconsciente. (CANDIDO, 1995, p. 243)

A partir do que foi exposto, extrai-se a importância da literatura na sociedade. Através desta se dissemina o conhecimento que é o propósito encaminhador do crescimento social e democrático de um Estado.

Os livros ou qualquer outro instrumento de leitura comportam uma grande influência na formação da opinião pessoal do indivíduo. Neste sentido, Candido corrobora:

• As camadas profundas da nossa personalidade podem sofrer um bombardeio poderoso das obras que lemos e que atuam de maneira que não podemos avaliar. Talvez os contos populares, as historietas ilustradas, os romances policiais ou de capa-e-espada, as fitas de cinema, atuem tanto quanto a escola e a família na formação de uma criança e de um adolescente. (Candido, 1972, p. 805)

Depreendendo-se do que foi exposto neste presente artigo, não há de se falar de democracia, de um Estado Democrático que visa resguardar a dignidade da pessoa humana como um bem maior, sem o direito de ler, de buscar informações e ser informado sobre os mais variados temas e acontecimentos, fornecidos de modo idôneo e instantâneo, utilizando-se das mais altas tecnologias de comunicação com o intuito de alcançar todos os cidadãos de forma isonômica. Desta forma, todos terão o direito à informação, abrangendo-lhes maior oportunidade de participar de forma democrática, enquanto cidadãos de direito, cumprindo assim os preceitos do Estado Democrático de Direito.
 



Aicha de A. Q. Eroud
Graduanda em Direito pela Faculdade de Foz do Iguaçu - Fafig



REFERÊNCIAS:
MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 893
CANDIDO, Antonio. O direito à literatura. In: Vários escritos. 3. Ed. ver, e ampl. São Paulo: Duas Cidades, 1995. p. 243
CANDIDO, Antonio. A literatura e a formação do homem. In: Ciência e Cultura. São Paulo, Vol. 4, n. 9, 1972. p. 805