As características detalhadas pelo italiano Cesare Lombroso como sendo perfeitas para a identificação do homem delinquente levaram, em uma similitude aos estudos científicos de Charles Darwin, aos conceitos da evolução entre a espécie humana que se dividia em doentes e não doentes.
Nesse sentido, é de Darwin a famosa experiência que interporia a seleção natural das espécies entre causas de força e capacidade. Assim, aquele que combate em sua causa de sobreviver age de maneira natural, numa evolução dos mais meritosos. E é aí que os apontamentos do cientista italiano passam a ser adequados, com intuito de esclarecer umas das questões mais influentes daquele final de século XIX, e que com o tempo viria a estruturar o pensamento penal e criminológico que transpassa quase toda uma época: a violência humana e a delinquência marginal como fonte primaria das pesquisas. Por ser o criminoso uma vítima de sua própria ancestralidade e de seus defeitos genéticos que o seguiram desde sua linhagem mais remota até os dias de crime e violência; este deveria ser visto como alguém inaceitável de convivência social e assim, sobrepujado pela força do Estado ou dos mais fortes. Fica claro, em sua obra de 1893 intitulada As mais recentes descobertas e aplicações da psiquiatria e antropologia criminal, o pensamento favorável de Lombroso acerca da higienização dos desconformes e da pena capital. E é para demonstrar seus intuitos de uma cientificidade pautada em estatísticas, que o cientista italiano adentra prisões e casas de detenção, medindo fisiologicamente e anatomicamente aquele que seria o perfeito homem defeituoso. Apto aos mais horrendos crimes, mesmo que naturais por sua própria condição doentia, deveria ser higienizado do convívio humano. Dessa forma Lombroso afirmava, como cientista que era, uma de suas maiores peculiaridades em estudos do homem delinquente: o seu defeito maior foi acreditar que a higienização desses desprezíveis alavancaria a Teoria Evolucionista, até que sobreviesse apenas uma única espécie: a dos mais capazes. Estes pensamentos moldaram uma das mais destruidoras formas de governo já existentes; o Terceiro Reich. O sujeito delinquente, ou aquele que deve ser higienizado, pela visão interpretada pela Escola Positivista, abriu possibilidades que asseveravam que condutas diferentes de pessoas anormais seriam passíveis de uma reprovabilidade manifestamente acrítica: como a morte. É por esse prisma que abriram-se possibilidades, num período considerado pelos mesmos pensadores e cientistas criadores de inúmeras teses, assim como esta, que demonstra como as pontes que desviaram o caminho seguro para o Iluminismo do século foram criadas, levando-nos ao poço de nossos juízos. Duas guerras mundiais, holocausto, massacres, o medo da extinção nas guerras entre potências; os ataques terroristas e suas células em pleno desenvolvimento; percorreram um curto período de tempo até estacionar nos dias hodiernos: mixofobia, medo, enclausuramento e acriticidade. Em Eichmann em Jerusalém, Hannah ARENDT demonstra que a maldade humana pode ser considerada a partir de sua banalidade e total desprezo pela finalidade dos atos de crueldade; realizados apenas a partir de uma voz forte de comando. Essa força de controle estimou e concluiu que, estatisticamente, pode-se medir qualquer pessoa tida como inimiga e a ela por fim. A higienização começou com um simples aceite, que tornou uma cegueira coletiva a maior visão que se tem de humanidade. Iverson Kech Ferreira Advogado especializado em Direito Penal Mestre em Direito pela Uninter Pós-graduado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, PR, na área do Direito Penal e Direito Processual Penal Comments are closed.
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ISSN 2526-0456 |