Correntemente vemos pessoas destilando seu fel contra os Direitos Humanos. Aparentemente tratar-se-ia de ramo do Direito que teria por fim a defesa exclusiva de criminosos em detrimento de policiais e vítimas que ficam relegados ao esquecimento e à sua própria dor. Aqueles que ousam levantar a bandeira são imediatamente estigmatizados e alvo do ódio popular. Tal pensamento se mostra incoerente, contraditório por natureza, afinal não pode ser Direito o que protege o errado. A abrangência dos Direitos Humanos vai muito além das normas que regulam o sistema punitivo do Estado e garantem que o cidadão seja tratado como sujeito de direitos e não mero objeto da vingança pública. Os direitos fundamentais são aqueles que o homem possui por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos históricos, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes,[1] não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos conquistados que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir[2]. Ao desfrutarmos de direitos corriqueiros, autoexcutáveis, como transitar livremente de um canto a outro, comprar a casa própria ou expressar livremente a opinião em uma rede social, esquecemos que para que isso pudesse ser uma realidade em nossa vida muita gente precisou morrer e das mais desumanas formas. Olvidamos os gritos de desespero dos torturados na Santa Inquisição, SS, DOI-CODI... Os queimados, esquartejados, degolados que lutaram por um ideal de dignidade que temos a sorte de ver positivado em nossa Constituição e nos códigos de todo o mundo, mas não é o bastante as pessoas querem mais sangue! - “Bandido bom é morto”! “Quem defende criminoso também deve morrer!” Essa visão compartimentalizada do direito é falha. Ao olhar para a parte sem vê-la em interconexão com o todo, nos cega para o fato de que negar a dignidade para uns implica em menos dignidade para todos. A efetivação de uma maior proteção dos direitos humanos está ligada ao desenvolvimento global da civilização humana[3]. A sociedade que esquece sua História, não emenda seu presente e compromete seu futuro. Ser contra Direitos Humanos em qualquer de suas formas é um ato de ignorância, nega o que há de mais evoluído e elevado em termos de Direito, retira da construção sua pedra angular, nos faz menos dignos... da dignidade da pessoa humana. Beatriz Oliveira de Paola Advogada e Professora Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia Especialista em Direito Penal e Criminologia [1] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992. Pág. 05. [2] HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos – Volume I (Gênese dos Direitos Humanos). São Paulo: Editora Acadêmica, 1994. Pág. 30 e 31. [3] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992. Págs. 44 e 45 Comments are closed.
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