Resenha: estigma de pilatos - adriano sergio nunes bretas

Para além da destruição do mito do "in dubio pro societate", o autor trabalha ainda a exposição da classificação doutrinária dos tipos de sentença (declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva), discordando da corrente que situa a decisão de pronúncia como sendo meramente declaratória.

Por Paulo Silas Taporosky Filho

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​“Estigma de Pilatos: a desconstrução do mito in dubio pro societate da pronúncia no rito do júri e a sua repercussão jurisprudencial”, de Adriano Bretas, é uma obra pontual, crítica e precisa. O mito "in dubio pro societate", largamente utilizado em decisões correlatas ao rito do Júri, é desconstruído pelo autor, o qual desmistifica o "princípio" (que nem de longe o é) destruindo o discurso que ampara a suposta autorização para a sua aplicação no direito, evidenciando assim que inexiste qualquer sustentáculo concreto que dê guarida para tanto.
 
O autor inicia sua escrita expondo o problema do "in dubio pro societate", pondo-o como uma "armadilha dogmática", vez que seus efeitos quando aplicados na decisão de pronúncia no rito do Júri são diversos - qualquer tentativa de sustentar em sentido contrário é querer tapar o sol com a peneira. Para evidenciar tal questão, o autor trabalha garimpando a fundo a construção do "in dubio pro societate" e sanando as seguintes indagações: É o "in dubio pro societate" um princípio? Possui amparo constitucional? Sua utilização nas decisões que o invocam são legítimas?
 
Para além da destruição do mito do "in dubio pro societate", o autor trabalha ainda a exposição da classificação doutrinária dos tipos de sentença (declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva), discordando da corrente que situa a decisão de pronúncia como sendo meramente declaratória.
 
Defende ainda, concluindo a primeira parte da obra, que deve haver um resgate do "in dubio pro reo" (este sim um princípio, com amparo constitucional e base concreta) para a fase da pronúncia, de modo que somente assim é possível estabelecer o Tribunal do Júri como uma garantia constitucional.
 
Estigma de Pilatos é um livro bastante curto, mas que diz muito. O nome faz referência justamente ao julgamento de Cristo, quando o "lavar de mãos" de Pilatos para que o povo decidisse pode ainda ser observado nas decisões de pronúncia que se amparam no nefasto "in dubio pro societate". Há ainda dois julgados colacionados na obra, os quais compõem a segunda parte do livro, os quais seguem a mesma linha lógica e coerente defendida na obra, a saber, refutando a aplicação do "in dubio pro societate" na fase da pronúncia.
 
Excelente escrito. Recomendo!

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Paulo Silas Taporosky Filho
Advogado
Especialista em Ciências Penais
Especialista em Direito Processual Penal
Especialista em Filosofia
Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura