Resenha: Jurisdição e Ativismo Judicial: Limites da Atuação do Judiciário - Clarissa Tassinari

Para tanto ela caminha em direção de uma teoria da decisão judicial cunhada por Lênio Streck, como forma de conter o ativismo judicial. Estruturada a partir de quatro elementos centrais: a) Um novo modo de conceber o ato interpretativo, b) A responsabilidade política dos juízes, c) Dever de fundamentação, d) Respostas constitucionalmente adequadas.

Por Kelven de Castro Soeiro Santos

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A presente obra da autora Clarissa Tassinari tem por objetivo enfrentar o problema do ativismo judicial por meio de três perspectivas, quais sejam: Num primeiro momento diferenciar o ativismo judicial da judicialização da política, num segundo momento falar das raízes norte-americanas do ativismo judicial e num terceiro momento demonstrar a contribuição da crítica hermenêutica do Direito, de Lênio Streck, para o combate do ativismo judicial à brasileira, por meio de uma teoria da decisão judicial.

Num primeiro momento a autora traz a lume a diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política por meio de teorias políticas e jurídicas.Em síntese a judicialização seria apresentada como uma questão social, ou seja, não seria da vontade do órgão judicante e sim de fatores externos, ou seja, é um fenômeno contingencial e inexorável. Ao passo que o ativismo seria uma postura, um comportamento de juízes e tribunais, que através de um ato de vontade, isto é, de um critério não jurídico, proferem seus julgamentos, extrapolando os limites de sua atuação. Para chegar a essas conclusões autora utiliza um arcabouço teórico denso e uma vasta pesquisa.

Na sequência ela vem demonstrando as raízes norte-americanas do ativismo judicial. A formação do “Common Law”, a constituição americana, as teorias jurídicas e políticas sobre o ativismo judicial, passando por Robert Dahl, Ran Hirschl, Mark Tushnet, Cristopher Wolfe e Ronald Dworkin. Todo esse caldo teórico visa demonstrar as raízes do ativismo judicial e fazer um balanço entre Estados Unidos e Brasil.

No quarto e último capítulo a autora analisa o “Ativismo Judicial à brasileira: contributos da Crítica hermenêutica do Direito (CHD), de Lênio Streck”. Utilizando da teoria da CHD ela vem nos mostrar as recepções teóricas equivocadas, o problema da discricionariedade judicial e a necessidade de se preservar a autonomia do direito. Para tanto ela caminha em direção de uma teoria da decisão judicial cunhada por Lênio Streck, como forma de conter o ativismo judicial. Estruturada a partir de quatro elementos centrais: a) Um novo modo de conceber o ato interpretativo, b) A responsabilidade política dos juízes, c) Dever de fundamentação, d) Respostas constitucionalmente adequadas.

Por fim, o presente trabalho segue prefaciado por Lênio Luiz Streck e com apresentação de Alexandre Morais da Rosa, dois juristas de peso. Diante disso, pode-se perceber que o livro é um trabalho de grande prestígio. E na atual conjuntura é de leitura mais que necessária! Pois, ela vem desvelando o chão teórico que está obnubilado por uma cegueira normativa. Vale a leitura!

Kelven de Castro Soeiro Santos
​Acadêmico de Direito da Universidade Cândido Mendes- Rio de Janeiro