Réu que se suicidou após condenação injusta é "absolvido" 75 anos depois em Revisão Criminal!

Tribunal do Rio Grande do Sul julga procedente revisão criminal e absolve réu após 75 anos da condenação, com base no princípio “in dubio pro reo”. Só o fato de o Tribunal julgar procedente uma revisão criminal, após 75 anos da condenação, seria suficiente para gerar curiosidade o suficiente para examinar o conteúdo de julgado.  Todavia, além do peculiar lapso temporal entre condenação e revisão, há no presente caso um fato ainda mais relevante, pois o réu, logo após ser condenado pelo Juízo de 1º grau, cometeu suicídio.

Por Thiago Luiz Pontarolli

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Tribunal do Rio Grande do Sul julga procedente revisão criminal e absolve réu após 75 anos da condenação, com base no princípio “in dubio pro reo”.

Só o fato de o Tribunal julgar procedente uma revisão criminal, após 75 anos da condenação, seria suficiente para gerar curiosidade o suficiente para examinar o conteúdo de julgado. 

Todavia, além do peculiar lapso temporal entre condenação e revisão, há no presente caso um fato ainda mais relevante, pois o réu, logo após ser condenado pelo Juízo de 1º grau, cometeu suicídio.

Acreditando na inocência de seu pai, o filho do então réu condenado, através de seu advogado, ajuizou a revisão criminal .

A Ação Penal versava sobre denúncia por homicídio culposo, imputado a um médico que, através de conduta imperita durante uma cirurgia, teria causado a morte de uma criança. 

A revisão criminal foi fundamentada em razão de erro judicial na análise das provas produzidas durante a instrução, pois o auto de necropsia e exumação não teria atendido aos ditames estabelecidos pela medicina na época dos fatos. 
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Para corroborar a inidoneidade das provas técnicas utilizadas para fundamentar a condenação, na revisão foram acostados pareceres que apontam que não houve imperícia na cirurgia por parte do réu e que o auto de necropsia e de exumação foi omisso, incompleto e insuficiente para os objetivos médico-legais. Eis a ementa:

• REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO EXERCÍCIO DA MEDICINA. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. Acusado condenado pela prática do delito de homicídio culposo no exercício da medicina, em 26 de agosto de 1940. Auto de exumação e necropsia subscrito por médico legista – essa a prova mais robusta que serviu para a condenação – desde a origem contrariado por documento elaborado por outros dois peritos médicos. Auto de exumação e necropsia que não teria obedecido aos ditames da orientação médica vigente. Insubsistência da prova técnica utilizada para embasar a condenação criminal. Considerações formuladas por peritos particulares no sentido de que o procedimento médico realizado pelo acusado teria sido correto e que o óbito da vítima não teria se dado por laceração de bexiga. Relatos testemunhais que são pouco esclarecedores sobre eventual imperícia do acusado, mas que demonstram a existência de inimizade entre indivíduo, que nutria estreita relação com os pais da ofendida e que teria incentivado o deslinde do processo penal, e o réu. Indivíduo este que estaria promovendo uma espécie de “campanha” contra o acusado, com a intenção de lhe retirar credibilidade, motivado por vindita. Fato de que o acusado era judeu estrangeiro, em meio da 2ª Guerra Mundial, que deve ser considerado. Decisão condenatória contrária à evidência dos autos. Princípio do Estado de Inocência que deve prestar amparo ao acusado. Fato da acusação que não estava comprovado. Manifestação oral do Procurador de Justiça pela procedência da revisão criminal. REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE, POR MAIORIA . (TJRS – RC 70063743223, Ivan Leomar Bruxel, 2º Grupo Criminal, DJ 08.07.16.)

Por decisão da maioria do 2º Grupo Criminal do TJPR, foi dada procedência à revisão criminal, pois o teor do auto de exumação e necropsia, bem como as provas testemunhais não eram suficientes para comprovar que o óbito narrado na denúncia teria sido causado por imperícia do médico.

Ademais, a partir do exame dos depoimentos, foi possível notar clara inimizade entre os envolvidos, em especial devido ao fato do réu ser estrangeiro e judeu.

Assim, diante da ausência de provas suficientes para demonstrar que a morte teria sido causada por conduta imprudente, o réu foi absolvido após 75 anos da sua condenação. 


Thiago Luiz Pontarolli
Advogado

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