Tá preso, tá solto, tá preso... a saga do goleiro Bruno

5/3/2017

63 dias após conceder liminar, por decisão da maioria da 1ª Turma do STF, o Goleiro Bruno retornou ao Regime Fechado.

Por Thiago Pontarolli

Novamente o Goleiro Bruno chamou a atenção da impressa com o julgamento do mérito do HC 139.612/MG, pela 1ª Turma do STF.

No mês de fevereiro deste ano, em decisão monocrática, o Ministro Marco Aurélio concedeu liminar para determinar a soltura do Goleiro Bruno, por entender existir constrangimento ilegal, caracterizado pela demora no julgamento do Recurso de Apelação, consubstanciado na ausência de fundamentação necessária para negar o direito de recorrer em liberdade.

STF – (...) 3. Os fundamentos da preventiva não resistem a exame. Inexiste, no arcabouço normativo, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena. O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória.[1].

Poucos dias após ser posto em liberdade, o Goleiro Bruno foi contratado em 10.03.17 para voltar a jogar futebol. O clube que deu nova oportunidade foi Boa Esporte Clube[2], da cidade de Varginha/MG.

Desde a sua contratação, o Goleiro disputou 05 (cinco) partidas[3]e[4] pelo novo time, porém após a decisão majoritária do colegiado da 1ª Turma do STF, voltará a cumprir a sua pena de 22 anos e 03 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, imposta pelo Tribunal do Júri.

E por qual motivo a 1ª Turma do STF determinou o retorno do Goleiro Bruno para o regime fechado?

De acordo com o Voto do Ministro Relator Alexandre Moraes[5], em que pese ser possível constatar a demora no julgamento do Recurso de Apelação, o excesso de prazo teve “participação” direta da defesa, por ter interposto Recurso em Sentido Estrito, para discutir a decisão que não admitiu a interposição de um anterior Recurso de Apelação (por fato anterior a condenação no Júri), que discutia a decisão do Juiz de 1º grau que determinou a expedição de certidão de óbito de Eliza Samúdio.

Confuso? Tentaremos explicar.

Em resumo, antes da interposição de Recurso de Apelação para discutir a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, a defesa havia interposto Recurso de Apelação contra a decisão do Juízo de 1º grau que determinou a expedição certidão de óbito de Eliza Samúdio. Como esta primeira Apelação não foi admitida, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, tão somente para reformar a decisão sobre a admissibilidade.

Como a expedição da certidão de óbito era matéria que interferia diretamente na materialidade da acusação pelo homicídio de Elise Samúdio, a tramitação da segunda apelação (referente à condenação) foi suspensa, até o julgamento do Recurso em Sentido Estrito, o qual foi provido em 21.09.16.

Portanto, há em favor do Goleiro Bruno duas Apelações pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias, quais seja a primeira em razão da decisão que determinou a expedição de certidão de óbito de Eliza Samúdio e a segunda interposta após a condenação a 22 anos e 03 meses de prisão.

De acordo com informações prestadas pelo Desembargador Doorgal Andrada no HC 139.612, as duas Apelações deverão ser julgadas em conjunto.

Na análise do Ministro Relator, a demora do julgamento da Apelação referente à condenação do Goleiro Bruno, teve ligação direta a interposição de outros recursos, portanto o excesso de prazo não pode ser atribuído a descaso por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, razão pela qual a garantia de ser julgado em um prazo razoável[6] não teria sido violada pela demora de mais de 3 anos para conclusão da segunda Apelação.

Superado alegado excesso de prazo (utilizado pelo Ministro Marco Aurélio para deferir a liminar), o Ministro Alexandre Moraes passou a analisar a fundamentação utilizada para impedir que o Goleiro Bruno recorresse em liberdade (após a sua condenação em 08 de março de 2.013[7]).

No Voto, o Ministro Relator entendeu que a crueldade dos fatos, aliada a conduta social e personalidade do Goleiro, bem como a repercussão dos crimes seriam motivos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva após a condenação.

STF – (...) Após a condenação pelos jurados, a MMª. Juíza Presidente do Tribunal do Júri, em sua sentença, salientou a conduta social e personalidade do réu (“demonstrou ser pessoal fria, violenta e dissimulada. Sua personalidade é desvirtuada e foge dos padrões mínimos de normalidade”, “há informações nos autos de que tinha envolvimento com o tráfico de drogas”, “envolvimento do réu Bruno Fernandes na face obscura do mundo do futebol”), a gravidade, o “modus operandi” e as circunstâncias dos delitos (“firme disposição para a prática do homicídio que teve a sua execução meticulosamente arquitetada”, “supressão de um corpo humano é a derradeira violência que se faz com a matéria, num ato de desprezo e vilipêndio”), inclusive com o sequestro e cativeiro de um bebê, e a “perversidade com a qual foi destruído e ocultado o seu cadáver, impedindo, inclusive um sepultamento digno para que fosse minimamente homenageada por seus familiares e amigos”, e, de maneira fundamentada, manteve a custódia cautelar, em virtude da manutenção de seus requisitos, presentes desde a decretação de prisão preventiva e por ocasião da pronúncia. Salientou, ainda, Sua Excelência o “extremo temor no seio da sociedade” causado por essa espécie de delito e a necessidade de preservação da “paz social”. (...) A crueldade do homicídio, a “impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações e degradações do corpo e da memória” de Eliza Silva Samúdio reconhecidas pelos jurados, infelizmente, não puderam ser evitadas, porém o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem analisou, julgou e aplicou a punição ao agressor, sendo que a soberania dos veredictos restringe sobremaneira o âmbito de conhecimento das apelações interpostas, notadamente aquela que impugna a apreciação do mérito da causa pelo tribunal popular, que, reconhecendo a autoria e materialidade dos delitos, condenou o réu pela prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado qualificado, além de ocultação de cadáver, com a consequente fixação de pena pela Juíza Presidente em 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O juízo de culpabilidade, portanto, foi determinado pelo tribunal constitucionalmente competente, de maneira soberana e a prisão por pronuncia foi substituída pela prisão do réu condenado por decisão do Tribunal do Júri[8].

O Ministro arrematou a questão sobre a impossibilidade de recorrer em liberdade pela confissão do Goleiro Bruno na oportunidade do seu interrogatório no plenário do Tribinal Júri, e também por sua defesa ter requisitado a expedição de guia de recolhimento provisório após a condenação de 22 anos e 03 meses.

(...) Posteriormente, conforme já apontado, houve confissão do réu/paciente em plenário, com consequente diminuição de pena, e a própria defesa requereu a expedição de guia provisória de execução da pena (fl. 17.160)[9].

No julgamento do mérito do HC 139.612/MG o Ministro Marco Aurélio manteve seu entendimento apresentado no despacho em que a liminar foi deferida, de que a impossibilidade de recorrer em liberdade não pode ser justificada apenas com base na gravidade concreta dos fatos (no caso -homicídio, sequestro e ocultação de cadáver) e também no clamor social.

Os Ministros[10] Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o Voto do Ministro Alexandre Moraes e por decisão da maioria da 1ª Turma o Goleiro Bruno deverá aguardar o trânsito em julgado cumprindo sua pena em regime inicialmente fechado.

O acórdão que reverteu à decisão liminar ainda não foi publicado e a defesa[11] já sinalizou que deverá opor Embargos de Declaração, porém, conforme foi noticiado, após o julgamento ocorrido nesta terça-feira (25.04.17), o Goleiro Bruno já se apresentou a policial civil[12].

Com certeza chama à atenção a divergência de posição entre o Ministro decano Marco Aurélio e o novo Ministro Alexandre Moraes. Veja a comparação no quadro comparativo abaixo.

Os mesmos fatos (tempo de tramitação da apelação e fundamentação aplicada para justificar a impossibilidade de recorrer em liberdade) levaram a posições divergentes entre os Ministros da 1ª Turma do STF.

Mas como dizer qual posição foi à correta?

É impossível responder a essa pergunta, pois quem for pesquisar por precedentes que endossem a posição tomada pelo Ministro Marco Aurélio vai se deparar com inúmeros que sustentam a sua posição, o mesmo pode se dizer em relação ao Voto do Ministro Alexandre Moraes.

Todavia, jurisprudência a parte, a posição adotada pelo decano Ministro Marco Aurélio parece encontrar consonância ao Art. 312 CPP, que prevê as hipóteses cabíveis de decretar, bem como manter a prisão preventiva, portanto a impossibilidade de recorrer em liberdade deveria estar fundamentada neste dispositivo, e não pela gravide concreta do fato (até porque seria difícil imaginar um crime que permita prisão preventiva (os com pena superior a 04 anos) que não seja considerado grave, seja pela mídia, seja pela sociedade) – situação que levaria a inexorável conclusão de que jamais seria possível responder ou recorrer em liberdade diante de uma acusação por crime que em tese, sequer permitira prisão preventiva; e por derradeiro parece ser contraproducente impor eventual atraso na instrução à defesa por ter manejado recursos plenamente cabíveis.

Por outro lado, a posição do novo Ministro Alexandre Moraes parece atender aos anseios da sociedade.

Thiago Pontarolli
Advogado Criminal

[1] STF – HC 139.612, Marco Aurélio, decisão liminar, DP 01.03.17.

[2] http://globoesporte.globo.com/mg/sul-de-minas/futebol/noticia/2017/03/goleiro-bruno-ja-veste-camisa-do-boa-e-advogado-explica-lealdade.html

[3] http://odia.ig.com.br/esporte/2017-04-08/na-volta-aos-gramados-goleiro-bruno-faz-penalti-e-leva-cartao-amarelo.html

[4] http://istoe.com.br/apos-5-jogos-pelo-boa-goleiro-bruno-volta-a-prisao-por-decisao-do-stf/

[5] Inicialmente o HC 139.612/MG foi distribuído à relatoria do Ministro Teori Zavascki, após o seu falecimento, o feito foi redistribuído a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que foi responsável por analisar o pedido liminar. Com a posse do Ministro Alexandre Moraes, os feitos anteriormente distribuídos ao Ministro Teori Zavascki, foram redistribuídos. Por esse motivo, o Ministro Alexandre Moraes substituiu a relatoria do Ministro Marco Aurélio.

[6] Art. 5º, LXXVIII CF - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

[7] Autos n°: 0079.10.035.624-9.

[8] Voto do Ministro Relator disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-abr-25/alegando-respeito-juri-stf-determina-volta-bruno-prisao

[9] Voto do Ministro Relator disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-abr-25/alegando-respeito-juri-stf-determina-volta-bruno-prisao

[10] O Ministro Luís Roberto Barroso não votou por estar ausente no julgamento.

[11] http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2017/04/1878416-stf-decide-que-goleiro-bruno-voltara-para-a-prisao.shtml

[12] http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/apos-decisao-do-stf-goleiro-bruno-se-apresenta-a-policia-de-varginha.ghtml

Quadro comparativo de votos

Ministro Marco Aurélio - Liminar

(...) 3. OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA NÃO RESISTEM A EXAME. INEXISTE, NO ARCABOUÇO NORMATIVO, A SEGREGAÇÃO AUTOMÁTICA TENDO EM CONTA O DELITO POSSIVELMENTE COMETIDO, LEVANDO À INVERSÃO DA ORDEM DO PROCESSO-CRIME, QUE DIRECIONA, PRESENTE O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE, A APURAR-SE PARA, SELADA A CULPA, PRENDER-SE, EM VERDADEIRA EXECUÇÃO DA PENA. O JUÍZO, AO NEGAR O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CONSIDEROU A GRAVIDADE CONCRETA DA IMPUTAÇÃO. REITERADOS SÃO OS PRONUNCIAMENTOS DO SUPREMO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE POTENCIALIZAR-SE A INFRAÇÃO VERSADA NO PROCESSO. O CLAMOR SOCIAL SURGE COMO ELEMENTO NEUTRO, INSUFICIENTE A RESPALDAR A PREVENTIVA. POR FIM, COLOCOU-SE EM SEGUNDO PLANO O FATO DE O PACIENTE SER PRIMÁRIO E POSSUIR BONS ANTECEDENTES. TEM-SE A INSUBSISTÊNCIA DAS PREMISSAS LANÇADAS. A ESTA ALTURA, SEM CULPA FORMADA, O PACIENTE ESTÁ PRESO HÁ 6 ANOS E 7 MESES. NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, JUSTIFICA TAL FATO. A COMPLEXIDADE DO PROCESSO PODE CONDUZIR AO ATRASO NA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO, MAS JAMAIS À PROJEÇÃO, NO TEMPO, DE CUSTÓDIA QUE SE TEM COM A NATUREZA DE PROVISÓRIA.

Ministro Alexandre Moraes - Voto

(...) Após a condenação pelos jurados, a MMª. Juíza Presidente do Tribunal do Júri, em sua sentença, salientou a conduta social e personalidade do réu (“demonstrou ser pessoal fria, violenta e dissimulada. Sua personalidade é desvirtuada e foge dos padrões mínimos de normalidade”, “há informações nos autos de que tinha envolvimento com o tráfico de drogas”, “envolvimento do réu Bruno Fernandes na face obscura do mundo do futebol”), a gravidade, o “modus operandi” e as circunstâncias dos delitos (“firme disposição para a prática do homicídio que teve a sua execução meticulosamente arquitetada”, “supressão de um corpo humano é a derradeira violência que se faz com a matéria, num ato de desprezo e vilipêndio”), inclusive com o sequestro e cativeiro de um bebê, e a “perversidade com a qual foi destruído e ocultado o seu cadáver, impedindo, inclusive um sepultamento digno para que fosse minimamente homenageada por seus familiares e amigos”, e, de maneira fundamentada, manteve a custódia cautelar, em virtude da manutenção de seus requisitos, presentes desde a decretação de prisão preventiva e por ocasião da pronúncia. Salientou, ainda, Sua Excelência o “extremo temor no seio da sociedade” causado por essa espécie de delito e a necessidade de preservação da “paz social”. (...) A crueldade do homicídio, a “impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações e degradações do corpo e da memória” de Eliza Silva Samúdio reconhecidas pelos jurados, infelizmente, não puderam ser evitadas, porém o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem analisou, julgou e aplicou a punição ao agressor, sendo que a soberania dos veredictos restringe sobremaneira o âmbito de conhecimento das apelações interpostas, notadamente aquela que impugna a apreciação do mérito da causa pelo tribunal popular, que, reconhecendo a autoria e materialidade dos delitos, condenou o réu pela prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado qualificado, além de ocultação de cadáver, com a consequente fixação de pena pela Juíza Presidente em 22 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O juízo de culpabilidade, portanto, foi determinado pelo tribunal constitucionalmente competente, de maneira soberana e a prisão por pronuncia foi substituída pela prisão do réu condenado por decisão do Tribunal do Júri. (...)
A apelação interposta pela defesa, antes da condenação pelo Júri, contra a decisão do magistrado de primeiro grau que determinara a expedição de certidão de óbito da vítima Eliza Samúdio não foi admitida, tendo o paciente interposto recurso em sentido estrito, cujo julgamento, assim como o da primeira apelação, obviamente, era prejudicial à análise da segunda apelação interposta pela defesa, pois, naquele momento, sustentava a inexistência de óbito da vítima e, consequentemente, a ausência de materialidade do delito. Em face disso, a segunda apelação, interposta contra a condenação decretada pelo Tribunal do Júri, teve seu julgamento sobrestado, em 18/8/2016, até o julgamento de recurso em sentido estrito interposto, que foi julgado e provido, em 21/9/2016, ocasião em que foi determinado o seguimento daquele primeiro apelo.

Tá preso, tá solto, tá preso... a saga do goleiro Bruno

Quadro comparativo de votos

ColunaS