Category: Direito Constitucional

A RESSOCIALIZAÇÃO SOB A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A IMPORTÂNCIA DAS APACs

7/24/2017

Fato é que as prisões não estão cumprindo com a função de ressocialização, o que faz gerar um alto número de reincidência.

Por Aicha de A. Q. Eroud

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LIBERDADE POSITIVA E LIBERDADE SUBSTANCIAL

1/16/2017

É que a liberdade, além de outras medidas, pode ser colocada e aferida essencialmente a partir do sujeito concretamente considerado, inserto no bojo das relações interpessoais que cotidianamente trava no campo social. Bem por isso é que não há uma liberdade, mas sim liberdades...
Por Rafael Corrêa

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A NÃO CULPABILIDADE E O PAPEL DO STF NA CONSTRUÇÃO DE PRECEDENTES: UMA VISÃO PLURAL E EMBRIONÁRIA A PARTIR DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NºS 43 E 44

11/16/2016

Como prova disso, argumenta o Ministro, em seu voto, que a presunção de inocência pode ser compreendida como o produto de um esforço histórico da luta pela liberdade, identificável desde a “Suma Teológica” de São Tomás Aquino, passando pelas raízes da Magna Carta Inglesa, de 1215, e pela projeção iluminista da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1776. Tais fatores repercutem, com maior medida, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966.

Por Rafael Corrêa

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A PRISÃO DAS ONZE ILHAS: BREVE ANÁLISE SOBRE OS LIMITES E POSSIBILIDADES DO JULGAMENTO DAS ADC’S NºS 43 E 44

6/21/2016

Ao mesmo passo que o STF pode firmar sua independência e apontar concretamente para o exercício do judicial review balizado materialmente por direitos fundamentais (perspectiva que, aliás, muito foi defendida por alguns integrantes da Suprema Corte antes da toga ser colocada sobre seus ombros), poderá também proclamar a chegada de um denso inverno para o direito constitucional pátrio, com períodos de escuridão mais longos que um dia de Sol.

Por Rafael Corrêa

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Falar e calar: tutela da liberdade de expressão, choque de discursos e limites da opinião pública no Brasil

6/15/2016

“A mudança de clima já podia ser observada nos procedimentos parlamentares, que degeneraram com maior frequência para inconvenientes embates aos berros, cada qual mostrando franco desprezo pelo outro, e a mesa sendo incapaz de manter a ordem. Bem pior, contudo, era a situação nas ruas, onde [...] brigas e altercações tornaram-se coisa comum [...].”

Por Rafael Corrêa

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DIMENSÃO FUNCIONAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

5/18/2016

O exercício do poder punitivo do Estado é um dos temas de maior relevo nos cenários social, jurídico e político do Brasil. Muito embora as diretrizes teóricas do Direito singrem pelos princípios encartados na Constituição Federal, a realidade fática atinente ao tema traduz a aplicabilidade das penas legalmente previstas desvinculadas dos parâmetros democráticos que permeiam, a rigor, o sentido e a forma do texto constitucional.

Por Rafael Corrêa

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Um Poço Fitando o Céu

5/3/2016

Imbricações Entre Direito Penal e Direito Constitucional

De tudo isso, emerge uma triste certeza: o direito constitucional e o direito penal no Brasil, hoje, se acomodam em um distanciamento que, na concretude dos fatos, não encontra o respaldo dos debates acadêmicos. Apresentam-se, então, como se fossem a realidade dualista de Bernardo Soares (um dos maiores heterônimos de Fernando Pessoa), em seu confronto consigo mesmo: dois abismos; um poço fitando o céu.

Por Rafael Corrêa

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