Category: Direito Penal

feminicídio - Breves considerações acerca do novo tipo penal estabelecido pela Lei 13.104, de 9 de março de 2015

1/18/2017

Pois bem, dessa forma podemos concluir que se o agente ativo comete um homicídio consumado ou tentado na forma dolosa (quando tem a vontade e consciência de produzir o resultado) contra a mulher em uma das situações previstas nos incisos acima (Lei 11. 340/15 art. 5°, incisos I, II e III) , incorre no crime de Feminicídio.

Por Denis Caramigo Ventura

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Bens jurídicos funcionais ou bens jurídicos democraticamente eleitos?

11/7/2016

A aceitação de bens jurídicos “difusos”, “coletivos”, “sistêmicos”, “funcionais” resultará no agravamento das condições observadas. Caberá aos advogados criminalistas, em especial aos professores e escritores, oferecer uma clara e efetiva resposta doutrinária a esta tendência, se queremos ter alguma esperança de não ver o Estado de Direito transformado num Estado de Polícia, onde o direito penal será eficiente; tão eficiente que advogados criminalistas não serão mais “necessários” nem “bem-vindos”.

Por Paulo Incott

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CIRCUNSTÂNCIAS CRIMINÓGENAS: MULHERES NO CRIME E A REINCIDÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DA PENITENCIÁRIA FEMININA DO PARANÁ – PFP.

7/13/2016

Três mulheres que mataram seus maridos foram entrevistadas; suas motivações e os modus operandi foram semelhantes. As três internas estavam cansadas de apanhar constantemente de seus companheiros. Uma delas, além de apanhar, já tinha presenciado por 4 vezes o estupro contra sua filha.

Por Mariana Cantú

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A reincidência, sua (in)eficácia e perpetuidade no modelo de repressão penal.

7/7/2016

Portanto, de forma simplificada, a reincidência é fundada no direito penal do autor e não no direito penal do fato, razão pela qual é manifestamente inconstitucional, eis que pune pelo mesmo fato mais de uma vez o réu, além de ser uma expressa declaração e reconhecimento da ineficácia do modelo de repressão penal atual.

Por Carla Juliana Tortato

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CRIMES OLÍMPICOS - PRISÃO OU MEDALHA PARA QUEM CONSEGUIR APAGAR A TOCHA!

7/2/2016

Além do mais, seria cômico (para não dizer trágico) um tipo penal com a redação: "Atentar contra o fogo da tocha olímpica". Mas, como dizem, na atual situação de anseio por punição e com mais de 1.600 tipos penais, é melhor não dar ideias. Basta lembrar da absurda redação da Lei Geral da Copa para ficarmos apreensivos.

Por Bryan Bueno Lechenakoski e André Pontarolli

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Direito Penal, Mídia e sua Influência na Sociedade!

6/22/2016

Pois bem, o que há é uma tentativa por parte dos meios de comunicação de incutir na sociedade uma situação de pânico e medo, com o escopo de que ela tome como verdade duas situações: que a situação divulgada é a realidade social atual e que o único jeito de reverter a situação seria através das propostas apresentadas pela imprensa, quais sejam, o endurecimento das penas, com o consequente enfraquecimento das garantias constitucionais, refletindo, por conseguinte, numa menor observância ao princípio da presunção de inocência no processo penal.

Por Hugo Soares Trajano

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A (NÃO) JUSTIFICATIVA DA PENA DE PRISÃO - COMO JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL?

6/1/2016

A verdade é, doa a quem doer, que a masmorra não regenera, não reeduca e muito menos ressocializa. Piora, degrada, avilta o homem. Entra podendo não ser criminoso, mas sai de lá criminoso profissional. Carvalho ainda diz que o Direito Penal “não inibe o crime e não recupera o delinquente – uma grande mentira, uma ilusão, um mito [...]”.

Por Edson Luiz Facchi Jr

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