 Artigo do colunista Samuel Ebel Braga Ramos e Carolina de Souza Lopes no sala de aula criminal, vale a leitura!
''Diante das dificuldades apresentadas no momento de inquirir o infanto-juvenil, fora instituído o projeto Depoimento Especial como método inovador, onde restringe o ambiente frio e constrangedor de uma sala de audiência tradicional. Desse modo o projeto de oitiva especial tem o intuito de uma escuta humanizada, com mais profissionais participando do ato, bem como os psicólogos. Conta ainda com sala totalmente adequada para receber uma criança ou adolescente. Sendo assim, o ponto principal dessa modalidade é evitar uma possível revitimização, tendo em vista a vulnerabilidade do indivíduo. Para tanto, o deslinde resultará em um depoimento mais tranquilo, haja vista o ambiente mais receptivo''. Por Samuel Ebel Braga Ramos e Carolina de Souza Lopes
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 Artigo de Rômulo Moreira no sala de aula criminal, sobre a posição do Superior Tribunal de Justiça e a representação no crime de estelionato. Vale a leitura!
''Com efeito, há dois princípios que regem o direito intertemporal em matéria criminal: o primeiro, em relação às leis penais, afirma que a lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu (art. 2°. do CP e art. 5°., XL da CF). O segundo, aplicável às leis processuais penais, estabelece que “a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior” (tempus regit actum)''. Por Rômulo Moreira  O artigo de hoje do Colunista Iuri Machado, traz casos concretos para discussão sobre a imparcialidade no processo penal. Vale a leitura! ''O julgador não pode ter nenhuma espécie de interesse na causa que é provocado a resolver, não pode procurar um interesse pré-judicial. Apesar de a Constituição Federal não fazer expressa referência ao princípio da imparcialidade, ela pode ser extraída das diversas garantias que existe para resguardá-la ''.
Por Iuri Machado
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