 Artigo de Ane Caroline dos Santos Silva e Hellen Fernanda de Castro na coluna do estudante, sobre a tipicidade do ilícito penal de vadiagem e o sistema econômico, elaborado a partir de uma leitura histórica e econômica, vale a leitura!
''Tendo estes conceitos como base, pode-se entender que o sistema econômico lida com “normas de intervenção do Estado no domínio econômico”[14], ou seja, o Estado intervém nas relações econômicas para o seu desenvolvimento próprio através de normas fiscalizadores, controladores e proibitivas de condutas para regular a massa produtiva da sociedade. Assim, aquele que não produz, ou seja, o vadio, é punido pelo Estado, justamente por não produzir riquezas''. Por Ane Caroline dos Santos Silva e Hellen Fernanda de Castro
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 Artigo do colunista Samuel Ebel Braga Ramos e Carolina de Souza Lopes no sala de aula criminal, vale a leitura!
''Diante das dificuldades apresentadas no momento de inquirir o infanto-juvenil, fora instituído o projeto Depoimento Especial como método inovador, onde restringe o ambiente frio e constrangedor de uma sala de audiência tradicional. Desse modo o projeto de oitiva especial tem o intuito de uma escuta humanizada, com mais profissionais participando do ato, bem como os psicólogos. Conta ainda com sala totalmente adequada para receber uma criança ou adolescente. Sendo assim, o ponto principal dessa modalidade é evitar uma possível revitimização, tendo em vista a vulnerabilidade do indivíduo. Para tanto, o deslinde resultará em um depoimento mais tranquilo, haja vista o ambiente mais receptivo''. Por Samuel Ebel Braga Ramos e Carolina de Souza Lopes  Artigo do colunista Iuri Machado no sala de aula criminal, acerca da retroatividade da lei nº 9.099/95 e a omissão normativa a aplicação de institutos despenalizadores, vale a leitura!
"A omissão normativa acerca da aplicação dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95 à Justiça Militar jamais poderiam ser interpretados de modo a ampliar o poder punitivo, razão pela qual os Tribunais Superiores firmaram o entendimento de que o art. 90-A não seria aplicado conforme o art. 2º do Código de Processo Penal, mas sim conforme o princípio da irretroatividade da lei penal prejudicial, na medida em que impossibilitou aplicação de institutos despenalizadores, refletindo, assim, no direito à liberdade''. Por Iuri Machado  Artigo do colunista Rafael Corrêa sobre a democracia constitucional e o processo eleitoral nos dias atuais, vale a leitura!
''Mesmo após a primavera constitucional, o Brasil assistiu um crescimento exponencial do poder punitivo e do estabelecimento de um discurso de poder que privilegiava o endurecimento potencializado da persecução penal. Talvez pelo reconhecimento de parte de sua história (e apenas uma fração dela), brasileiras e brasileiros acostumaram-se à ideia de viver em uma planície de impunidade que somente seria remodelada se todos aqueles que (em tese) transgredissem a ordem pública fossem punidos exemplarmente e de modo célere''. Por Rafael Corrêa  Artigo da Colunista Carla Tortato no sala de aula criminal, elaborando uma intersecção direito penal e arte, vale a leitura!
''Importante lembrarmos que nunca podemos generalizar as situações que envolvem o Direito Penal, pois há singularidade em cada caso. No presente momento me refiro a existência de pessoas dentro do sistema carcerário que estão recebendo um remédio equivocado por parte do Estado: a privação de todos os seus direitos e garantias fundamentais''. Por Carla Tortato  Artigo do colunista Iuri Machado sobre a eficácia objetiva da representação: oportunidade ou obrigatoriedade, vale a leitura!
''A legislação processual é omissa quanto à possibilidade de a representação ser ou não ofertada em face de somente um/alguns dos autores de um fato criminoso praticado em concurso de pessoas, diversamente do que ocorre quanto ao exercício ação penal privada, cuja queixa-crime deve ser oferecida necessariamente em face de todos os autores, por força do princípio da indivisibilidade (a ação penal privada tem como princípios regulamentadores a oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade), cabendo ao Ministério Público fiscalizar o exercício desta''. Por Iuri Machado  Artigo de Jackson Lassen no sala de aula criminal sobre a evolução histórica do conceito de ordem pública e seu caráter excepcional, vale a leitura!
''A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1.948 considera no art. 29, incisos I, II e III, que todo ser humano possui deveres comunitários e que o pleno desenvolvimento da personalidade é possível. Que no exercício desses direitos e da liberdade, o ser humano só ficará sujeito a determinações legais que tenham como escopo a garantia dos direitos de outras pessoas e que cumpram exigências morais, de ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática''. Por Jackson Victor Vaz Lassen  Artigo da colunista Paula Yurie Abiko sobre a violência contra às mulheres, crianças e adolescentes, demonstrando algumas complexidades dos temas, vale a leitura!
''Outro dado posteriormente divulgado fora um choque de realidade, os abortos realizados em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora no país, quatro meninas de até 13 anos de idade sofrem violência sexual, e só no ano e 2020 foram 642 internações com esses casos''. Por Paula Yurie Abiko  Artigo do colunista Iverson Kech sobre a guerra das correntes e a criação da cadeira elétrica, vale a leitura!
''Um dos maiores inventores da humanidade não passaria despercebido na área de penalização do Estado. Sua maior invenção nesse âmbito foi o último trono para muitos condenados. A expectativa é entender como criações e o desenvolvimento humano planeja desde épocas inquisitivas na idade conhecida como Trevas, conseguem superar todo um arcabouço de engenhocas monstruosas para tirar a vida e com isso, servir de exemplo para outros''. Por Iverson Kech Ferreira  Artigo de Lohan Ribeiro Couto no sala de aula criminal sobre o acordo de não persecução penal e as práticas restaurativas, vale a leitura!
''A justiça restaurativa, por outro lado, pode ser visualizada como uma filosofia, dotada de princípios específicos, que se orienta à resolução de conflitos por um método inclusivo e participativo das partes envolvidas e da comunidade[2]. Longe, portanto, de se reduzirem a uma negociação entre acusador e indiciado, as práticas restaurativas têm como enfoque o conflito social causado pelo crime, convidando as pessoas nele envolvidas a dialogarem sobre as suas causas e consequências, bem como a deliberarem acerca de uma resposta para a situação problemática vivenciada''. Por Lohan Ribeiro Couto  Artigo do Colunista Raimundo de Albuquerque no sala de aula criminal sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar, vale a leitura!
''Com isso, perguntamos: é proibido tal instituto no âmbito da justiça militar, seja federal ou estadual? Bom, se observamos o que diz o método interpretativo conforme o resultado chamado de extensivo, podemos sim, utilizar no âmbito da justiça militar. Para aqueles que ainda entendem que não há possibilidade para tal instituto no âmbito da justiça militar, então, não conhecem o projeto de lei nº 9.436/2017, que altera trechos do CPPM (Decreto-lei nº 1.002/69), assim como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099/95''. Por Raimundo de Albuquerque A IMPUGNAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA PELOS TERCEIROS DELATADOS E O AVANÇO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF8/28/2020  O autor analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito de terceiros delatados questionarem a legalidade da decisão homologatória em acordo de colaboração premiada. A decisão representa um a virada jurisprudencial, vale a leitura!
Por Douglas Rodrigues  Os autores analisam a complexa questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, como realidade torpe vivenciada na contemporaneidade. Tema forte, porém de suma importância, vale a leitura!
Por Samuel Ebel Braga Ramos e Isabela Gasparotto Marteli  Artigo de Isabela Bueno no sala de aula criminal, sobre a verdade real e a discursividade no âmbito jurídico, vale a leitura!
"Seria a “verdade real”, portanto, possível de ser alcançada? A(s) narrativa(s) contida(s) dentro do processo pode(m) atingir uma verdade correspondente? No que concerne à própria sentença dada pelo juiz ao final do processo, considerada enquanto fruto da representação narrativa dos fatos do passado, qual o seu grau de correspondência com a “verdade real?''. Por Isabela Bueno  Artigo do colunista Paulo Incott sobre o contraditório como direito de influência efetiva no processo penal, vale a leitura!
"A afirmação de que o contraditório se resume a uma noção de bilateralidade, de cumprimento de um dever jurisdicional de notificação e informação, aliada ao fornecimento de oportunidade de se manifestar nos autos do processo, confere ao contraditório uma feição atrofiada, demasiadamente estática e formalista". Por Paulo Incott |