DEMOCRACIA: EU QUERO UMA PARA VIVER

Rafaela Iunovich König no sala de aula criminal, refletindo sobre a importância da democracia, vale a leitura!
  ''Os ataques às instituições democráticas também ganharam força nos últimos anos, principalmente ao Supremo Tribunal Federal. Disfarçado de liberdade de expressão, o incitamento ao ódio se alastrou desenfreadamente a ponto de esforços policiais serem necessários recorrentemente, seja para cumprir mandados de busca e apreensão e pedidos de prisão temporária, seja para investigação de suspeitos de ataques cibernéticos ao STF''.

Por ​Rafaela Iunovich König

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A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo, disse Abraham Lincoln. Trinta e seis anos: esse é o tempo que separa o Brasil da sombria ditadura militar. Recente, a redemocratização do país representa um avanço importante na luta pelos direitos coletivos. De Clístenes, político da Grécia antiga, ao primeiro presidente do Brasil, Deodoro da Fonseca, a democracia passou por mudanças e representa hoje o regime político mundial mais expressivo da história.

            Não à toa, a difusão do poder exercido pelo povo se tornou símbolo de liberdade e representatividade. Apesar disso, as ameaças ao Estado democrático de Direito se tornaram recorrentes nos últimos anos, inclusive por aqueles que se beneficiam dela. Em meio à crise sanitária vivenciada mundo afora, muitas vezes os ataques às instituições democráticas são ofuscados por outros eventos, sobretudo em situações atípicas como em tempos de pandemia. Nem por isso os avanços autoritários são dizimados, ao contrário: o relatório apresentado pela Variações da Democracia (V-Dem) expõe que o Brasil é o quarto país que mais se afastou da democracia em 2020.

            O resultado enfatiza um problema que nem sempre se amolda de forma escancarada. A corrosão do Estado de Direito possui contornos sorrateiros, dando espaço ao fenômeno das “democraturas”. A democracia passa a ser ameaçada de maneira ardilosa, pouco explícita e muito perigosa, cedendo a aspectos ditatoriais.

            Os ataques à imprensa e o desrespeito à Lei de Acesso à informação são exemplos dos avanços autoritários que põem em risco o regime democrático no Brasil. Nos primeiros meses de pandemia, o governo brasileiro restringiu o acesso aos dados referentes à Covid-19. Em que pesem as críticas do presidente direcionadas à imprensa no sentido de causar preocupação descomedida a partir da contagem diária de mortos pelo vírus noticiadas pelos jornais, tal postura fere o artigo 6º da Lei nº 12.527, que responsabiliza os órgãos e entidades do poder público a assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Do contrário, a desinformação gera insegurança na população, descredibiliza as instituições públicas e enfraquece a democracia.

            Sob o aspecto religioso, em semelhanças, a história demonstra que os regimes ditatoriais opressores possuíam relação estreita com a religião. Em Portugal, o ditador Salazar (1933-1974) defendia seus interesses sob o lema “Deus, pátria e família”, assim como Franco (1939-1975), na Espanha, que mantinha ligação direta com a Igreja Católica e era influenciado politicamente por esta. No Brasil, a artimanha da conquista através da religião nos mostra que o populismo travestido de religiosidade é eficaz quando se fala em palco eleitoral. Às vezes, de forma tão incisiva que o Estado Laico cai erroneamente no esquecimento e faz parecer que um bordão religioso tem mais peso que um plano de governo conciso.

            Vale ponderar que a escolha da religião também é democrática. Entretanto, quando entrelaçada à política, estamos diante de uma influência naturalmente parcial, mas que deve ser evitada a fim de respeitar as pluralidades culturais justamente viabilizadas pela democracia. Em números, segundo levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em abril de 2021, 72,8% dos brasileiros são contrários à influência da religião na política.

            Os ataques às instituições democráticas também ganharam força nos últimos anos, principalmente ao Supremo Tribunal Federal. Disfarçado de liberdade de expressão, o incitamento ao ódio se alastrou desenfreadamente a ponto de esforços policiais serem necessários recorrentemente, seja para cumprir mandados de busca e apreensão e pedidos de prisão temporária, seja para investigação de suspeitos de ataques cibernéticos ao STF.

​Ainda, durante um mês, apoiadores da extrema direita acamparam armados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, como uma evidente tentativa de intimidação violenta ao Supremo, importante aliado da democracia no país.

A nível mundial, para o filósofo Jean Jacques-Rosseau, a democracia representa a organização política mais legítima, pois é capaz de conciliar liberdade e igualdade. No Brasil, a figura do político Ulysses Guimarães é marcada pela forte oposição à ditadura militar de 1964 e participação ativa no movimento das Diretas Já, que buscava protestar em prol da retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República. Neste caminho, atualmente, segundo pesquisa do Datafolha, para 75% dos brasileiros a democracia é o regime político mais adequado.

Se hoje há espaço para crítica e discordância é porque a liberdade preconizada pela democracia permitiu. Em tempo, a manutenção da democracia e a defesa desta é crucial para que a sociedade permaneça em evolução, pois “um povo que não conhece sua história está fadado a repeti-la”. (Edmund Burke)
 
REFERÊNCIAS:
 Meio eletrônico:
 
[1] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56724695
 
[2]https://veja.abril.com.br/politica/para-a-grande-maioria-religiao-nao-deve-
influenciar-politica-de-governo/
 
[3] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/27/datafolha-75percent-apoiam-democracia-e-78percent-dizem-que-regime-militar-foi-ditadura.ghtml
 
 
Rafaela Iunovich König    
Acadêmica do oitavo período da faculdade de Direito da União Dinâmica de Faculdades Cataratas.